A emenda foi aprovada com apoio de partidos como PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que
PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta. O povo fora da Casa
Desde às 14h da quarta-feira (22), trabalhadores concentraram à frente do
Anexo 2 da Câmara dos Deputados, aguardando uma liberação para que
acompanhassem a votação do PL 4330. Porém, autoritariamente e sem qualquer
motivo, o presidente da Casa proibiu que o povo estivesse no local. Substituição de bancários por trabalhadores terceirizados
O PL 4330 amplia a terceirização para todas as atividades das empresas.
Atualmente, por força do Enunciado 331 do TST, somente as atividades chamadas
"meio", ou seja, aquelas acessórias e não relacionadas à atividade
principal da empresa, podem ser terceirizadas, tais como limpeza e vigilância.
De acordo com o projeto de lei, qualquer atividade agora poderia ser repassada
para terceiros. E como a terceirização no Brasil é utilizada para reduzir
custos de mão de obra, imaginem o que ocorreria com os cerca de 37 milhões de
trabalhadores contratados diretamente e por prazo indeterminado hoje.
Gradativamente seriam substituídos por trabalhadores prestadores de serviços.
Atualmente, o banco não pode contratar pessoal que não seja bancário para
trabalhar em sua rede de atendimento nas agências. Se esse projeto for aprovado
também no Senado, a instituição financeira poderá substituir total ou
parcialmente esses bancários por prestadores de serviços, que inclusive poderão
trabalhar alguns dias do mês, ou algumas horas do dia, sem ter relação nenhuma
de trabalho com o banco.
O mesmo pode ocorrer com um gerente de relacionamento, que poderá ser
substituído por uma empresa especializada em corretagem, por exemplo. Poderemos
ter bancos sem bancários, a depender da estratégia de negócios de cada empresa.
Consequências desastrosas para os bancários
Caso esse malfadado projeto de lei venha a ser aprovado também no Senado,
certamente teremos como consequências desastrosas no Brasil:
1. Aumento da precarização do trabalho, dos salários e dos direitos:os
terceirizados ganham em média 24% menos e têm jornadas pelo menos 3 horas
semanais a menos. Geralmente não recebem PLR e valores ínfimos referentes a
tíquetes refeição e raramente o recebem a título de auxílio-alimentação
(cestão).
No caso dos bancários, essas diferenças são muito maiores porque os
terceirizados recebem algo em torno do salário mínimo, ou até menos, como no
caso da Contax, porque essa empresa paga proporcional ao número de horas
trabalhadas.
Ao invés de 6h por dia, trabalham 8h, incluindo sábados e também domingos. E
isso poderá atingir um contingente cada vez maior de trabalhadores, caso o
enquadramento sindical mude para os atuais bancários.
2. Aumento dos acidentes, adoecimentos e mortes:como consequência da
terceirização como medida de redução de seus custos, as empresas gastam menos
com treinamentos, formação e equipamentos de segurança, além de aplicarem maior
intensidade no trabalho, com jornadas muito mais extenuantes, o que faz com que
atualmente as estatísticas oficiais apontem que para cada 10 acidentes com
vítimas fatais no trabalho no Brasil 8 são trabalhadores terceirizados.
3. Queda no valor dos salários e benefícios,com as alterações constantes
do enquadramento sindical e maior rotatividade no emprego, comum a esse tipo de
atividade terceirizada, com repercussão negativa na participação dos salários
na renda nacional .
4. Queda na arrecadação dos impostos e de encargos sociais,comprometendo
o pagamento de aposentadorias, pensões e licenças saúde, mas com aumentos nos
gastos com seguro-desemprego e afastamentos do trabalho.
5. Dificuldades nas negociações coletivas para renovação de acordos e
convenções,dada à alta pulverização nas categorias profissionais, com
diversas datas base. E obter novas conquistas será praticamente impossível, via
a fragilização dos movimentos grevistas, porque cada vez mais as negociações
serão mais específicas, em torno de um número cada vez menor de representados,
que se apresentarão de forma cada vez mais isoladas.
6. Aumento das possibilidades de fraudes e corrupção nos contratos,entre
fornecedores, contratadas e empresas contratantes.
7. Queda na qualidade de produtos e serviços.
8. Casos análogos ao trabalho escravo tendem a aumentar,pois, se na
ausência de legislação que preveja esse tipo de prestação de serviços, quando e
se a lei possibilitar essa forma de relação de trabalho, a tendência é que
também aumente. De 2010 a 2014, 90% dos trabalhadores resgatados desse tipo de
situação eram terceirizados. *CUT e Contraf/CUT
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