No entanto, o governo quer que as empresas que não são
especializadas em fornecer mão de obra terceirizada passem a recolher como INSS
uma fatia de 5,5% do faturamento total.
O deputado Arthur Maia, relator do PL 4330/04, diz que
alguns pontos de acordo pretendido pelo governo serão difíceis de aceitar Marcelo
Camargo/Agência Brasil
Para o relator do projeto, Arthur Maia (SD-BA), a mudança
sugerida pelo governo aumentará a tributação sobre as empresas.
"Não estou convencido
de que isso não represente um aumento de tributos, por isso me recusei a
colocar no meu parecer”, avaliou, após reunião para fechar um acordo sobre o
texto. "O governo vai tentar fazer essa mudança por meio de um destaque, que
vai ser apresentado e o plenário vai decidir. Tenho dificuldade de avançar em
uma alternativa que não estou certo de que não representa aumento de impostos”,
destacou o relator.
Maia citou o exemplo de uma empresa transportadora – não
especializada em fornecimento de mão de obra – que arrecada R$ 1 milhão e
atualmente recolhe 20% sobre a folha de pagamento e paga R$ 40 mil de INSS. Se
a regra mudar de acordo com o que quer o governo, passará a pagar 5,5% do
faturamento, ou seja, R$ 55 mil.
No café da manhã, no Palácio do Jaburu (residência oficial
do vice-presidente), Michel Temer reuniu-se com os ministros da Fazenda,
Joaquim Levy, e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, além dos
líderes do governo na Congresso, José Guimarães (PT-CE), e do PMDB na Câmara,
Leonardo Picciani (RJ). O objetivo foi tentar um acordo para a votação dos
destaques, prevista para hoje.
Sem acordo, a forma de arrecadação previdenciária não será
incluída na emenda aglutinativa do relator e terá que ser votada na forma de
destaque.
Apesar do impasse sobre o recolhimento do INSS, Maia disse
que a reunião também teve avanços, como a inclusão no texto da definição exata
de empresa, como quer o PT. Com a definição, o governo quer evitar, por
exemplo, que instituições beneficentes possam atuar como terceirizadoras.
Também houve acordo sobre a responsabilidade das empresas na
garantia de direitos e fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista
dos funcionários terceirizados. Maia disse que concorda em incluir no texto a
responsabilidade solidária, como quer o governo, e não subsidiária. Na
solidária, o terceirizado pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas
tanto da empresa que terceiriza quanto da contratante dos serviços. *Agência Brasil
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