O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões
de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade
de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é
proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a
diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.
Contra a direita
Além de orientar os sindicatos de base para que cruzem os braços contra o
projeto de terceirização sem limites, no próximo dia 15, a CUT também fará
atividades diante de federações da indústria e integrará os atos
por direitos e contra a direita.
Em São Paulo, a mobilização que reunirá também MTST e parceiros do movimento
sindical acontece às 17h, no Largo da Batata.
Presidente nacional da Central, Vagner Freitas, apontou que a luta contra o PL
4330 é o combate mais importante da atual conjuntura porque assola os direitos
dos trabalhadores.
"Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia
que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os
braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados
que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os
traidores da classe trabalhadora”, disse.
Presidente da CTB, Adilson Araújo, ressalta que ao institucionalizar o trabalho
precário no Brasil, o projeto leva a um colapso da economia.
"Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um
contrato precarizado, você afeta a contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia), à
Previdência Social e impacto no SUS (Sistema Único de Saúde), já que os
terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no
ambiente de trabalho”, lembrou.
Para Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical, o PL 4330 pode
ser um tiro de morte nos direitos trabalhistas.
"Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não
melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das
convenções e acordos coletivos. Não temos duvida do significado desse ataque
por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das
organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas”,
falou.
Terceirização em números
Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT
lançou em março deste ano o dossiê "Terceirização
e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo
de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho
uma forma de lucro.
Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam
24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de
3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor
elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge),
morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras,
geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.
Ainda segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do
Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, "dos 10 maiores resgates de
trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013,
em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.” *CUT
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