Em decisão unânime nessa quinta-feira (8), o plenário do Supremo
considerou constitucional a Lei que reserva a negros 20% das vagas em
concursos públicos. O julgamento estava suspenso em maio, quando o relator, ministro Luís
Roberto Barroso, votou a favor da norma. Barroso afirmou que a lei é
motivada por um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e
de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira.
|
Acompanharam o relator, naquela sessão, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux.
Nessa quinta-feira (8), votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior, não votou
porque estava presente no julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel
Temer, que estava sendo realizado no mesmo horário.
A lei de Cotas de 2014, que obriga os órgãos públicos federais a
reservarem vagas para negros, estava sendo questionada em instâncias
inferiores. *Sul21 |