A notícia foi divulgada há pouco peloUOL, depois que
alguns sites chegaram a publicar que o STF havia anulado a votação do projeto na
Câmara na quarta-feira (22). A decisão do ministro responde a mandado de
segurança do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O ministro não estabeleceu
um prazo para que a Câmara se manifeste.
Na ação, o senador questiona a constitucionalidade da
proposta aprovada em 1998 e depois arquivada até voltar agora para o plenário
da Câmara.
A desinformação aconteceu a partir de um comunicado de
Rodrigues. Em seguida, o advogado do senador divulgou nota de esclarecimento:
"Amigos, boa noite. Aqui é o Raphael, assessor e advogado do
senador Randolfe. Uma informação imprecisa está sendo difundida: a de que o STF
teria deferido parcialmente nossa liminar no Mandado de Segurança contra o PL
4.302/98.
O que ocorreu foi um despacho do relator, ministro Celso de
Melo, determinando que a Câmara preste esclarecimentos.
O despacho foi comemorado no plenário do senado pelo senador
Randolfe, por não ter sido rejeitado de plano o pedido liminar, mostrando uma
disposição do ministro em analisar o pleito. Teremos, inclusive, uma audiência
na quinta-feira (30), para despacho. Mas reiterando:não se trata de
antecipação de tutela deferida, nem de liminar nem de qualquer decisão de
mérito”, concluiu.
O projeto aprovado na semana passada na Câmara havia sido
retirado da pauta em 2003, a pedido do então presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva. O site do ex-presidente publicou nesta terça-feira notícia em que divulga uma mensagem oficial do então
presidente, pedindo a retirada com base em análise de funcionários do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
*Rede Brasil Atual
Foto: Agência Brasil
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