Claudir frisou que é mito dizer que é preciso "modernizar” a
CLT para combater o desemprego, como "estão passando a conversa” as federações
empresariais, o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) e a mídia golpista,
"como a Globo e a Band que mais uma vez estão ausentes”.
Para o presidente da CUT-RS, "a CLT é moderna, não é
atrasada, nunca foi empecilho para gerar empregos e fazer o Brasil crescer”.
Ele recordou que a CLT vem sendo atualizada desde 1º de maio de 1943, quando
foi criada pelo presidente Getúlio Vargas. "O país viveu recentemente uma
situação de pleno emprego”, lembrou salientando que a reforma trabalhista e o
projeto da terceirização irrestrita estão na contramão da história.
Outro mito que Claudir desmontou foi o "déficit da
Previdência”, que estava sendo objeto de propaganda enganosa e milionária do
governo, mas que foi suspensa pela Justiça. Ele frisou que a Previdência
integra a Seguridade Social, junto com a Saúde e a Assistência Social, conforme
estabelece a Constituição de 1988. "A Seguridade é superavitária”, destacou.
O encontro foi coordenado pelo deputado federal Assis Melo
(PCdoB-RS), integrante da Comissão Especial da Câmaraque analisa a PL
6787/16, que trata da Reforma Trabalhista, enviada pelo governo. Também
compareceram os deputados federais Henrique Fontana (PT) e Pompeo de Mattos
(PDT), bem como o deputado estadual Edegar Pretto (PT).
O debate, promovido em parceria com o parlamento gaúcho,
contou com a participação de centrais (CUT, CTB, UGT e Nova Central),
sindicatos, federações e 29 associações de aposentados de todo o Estado,
organizadas pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do
Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs), além de representantes de entidades
como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional de Magistrados
da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Houve um minuto de silêncio em repúdio à aprovação do
projeto da terceirização irrestrita na Câmara.
"Reforma trabalhista vai inviabilizar a Previdência”
Assis Melo alertou que "a reforma trabalhista vai
inviabilizar a Previdência”, diante da redução dos salários e das contribuições
das empresas. Para ele, "está faltando sensibilidade para quem governa o país”.
O deputado projetou que, se essa reforma passar, "seremos um país de
miseráveis” e, por isso, defendeu atos unitários de 1º de maio para "defender a
nação”.
Henrique Fontana defendeu a CLT e propôs uma reforma
política. Ele ressaltou que "o golpe parlamentar foi dado para mudar o projeto
de desenvolvimento”. Por isso, assinalou, estão fazendo uma "cruzada contra os
direitos dos trabalhadores” e agora querem "proteger a estrutura corrupta da
política”. Segundo o parlamentar, "nós precisamos levantar o país e derrotar
essa antirreforma da Previdência como um todo”.
Pompeo de Mattos disse que "a proposta de reforma é um
absurdo”. Para ele, "com essa reforma, o governo está sacrificando os pobres e
os deficientes, os idosos e os doentes. É uma maldade muito grande”. Conforme o
deputado, "estão metendo a mão no bolso do cidadão, no bolso do aposentado e de
quem irá se aposentar”.
"Ninguém tem o direito de se acovardar”
O presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT),
afirmou que é "contra as reformas da Previdência e Trabalhista. São em momentos
como este, de encruzilhada, que precisamos demonstrar claramente a nossa
posição. Não se trata de uma briga partidária, de partido contra outro, de
situação contra oposição. As lideranças políticas precisam se posicionar e não
ficar em cima do muro: diante de propostas como essas, ou você está com os
trabalhadores ou contra eles”.
"Dirigentes, representantes de entidades, prefeitos,
vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, todos precisam sair de
cima do muro”, destacou o deputado. Ele conclamou os presentes a gritarem muito
para que os ouvidos dos parlamentares no Congresso escutem a voz do povo e não
permitam que aconteçam retrocessos, que irãoprejudicar muito fortemente a
vida dos trabalhadores, que terão de trabalhar mais e receber menos, no caso da
reforma trabalhista, e atuais e futuros aposentados, no caso da Previdência.
Para Edegar Pretto,”ninguém da minha geração tem o direito
de se acovardar num momento como esse. Temos que nos levantar para decidir o
rumo das nossa vidas. Nunca na história de nosso país nós precisamos tanto um
dos outros como agora. Vamos aumentar a pressão e o nosso eco para
que não haja retrocesso nos direitos sociais do povo brasileiro”, enfatizou.
"É uma falácia dizer que a Justiça do Trabalho é causadora
de crise”
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
(RS), desembargadora Beatriz Renck, reiterou a importância da Justiça do
Trabalho, dizendo que ainda perdura um grande desconhecimento na sociedade, mas
que é o ramo do Judiciário mais eficiente, rápido e transparente, além de
grande colaborador nos recolhimentos fiscais e previdenciários.
Beatriz apontou a necessidade de um Direito do Trabalho para
a regulação da desigual relação entre o trabalhador, que dispõe de seu trabalho
em troca da sobrevivência, e o empregador, que o contrata tendo em vista o
ganho econômico.
Ela desmentiu a desinformação de que o Brasil seria o único
país com legislação trabalhista, esclarecendo haver vários outros, dentre eles
a Alemanha e o Reino Unido. "Inclusive, em alguns países, a Justiça do Trabalho
julga também os conflitos previdenciários, ampliação de competência pela qual,
aliás, deveríamos estar lutando”, o que mereceu aplausos do público.
A magistrada também apontou a falácia de serem os processos
trabalhistas a causa de dificuldades econômicas brasileiras, observando que
"vivermos hoje em meio a uma crise econômica mundial”. Ela explicou que o
grande número de processos trabalhistas representa uma pequena parcela da
demanda total do Judiciário, salientando que as reclamatórias decorrem da
"cultura” nacional de descumprimento da legislação, o que indica, justamente, o
quão fundamental é a existência do Judiciário, inclusive o trabalhista.
Para Beatriz, a nova legislação da terceirização, em vez de
avanço, traz insegurança, por ter alguns conceitos por demais abertos, podendo
gerar ainda mais demandas trabalhistas. "O trabalho terceirizado é o mais
precarizado, sendo onde acontece a maior parte dos acidentes, há as piores
condições de trabalho e salários, e ocorrem os casos de trabalho análogo ao
escravo”, alertou.
Aposentados e pensionistas na luta
Após a audiência pública, a Fetapergs organizou uma
caminhada de aposentados e pensionistas pelas ruas do centro de Porto Alegre,
demonstrando a sua oposição às reformas da Previdência e trabalhista e ao
projeto da terceirização irrestrita.
O secretário da Fetapergs, Léo Altmayer, avaliou de forma
positiva os debates. "Os participantes esclareceram muitos pontos que são
prejudiciais aos trabalhadores e futuros aposentados”, destacou.
A mobilização seguiu até o edifício do INSS, na Rua Jerônimo
Coelho. Após a parada, os manifestantes caminharam até a agência central do
INSS, na Travessa Mário Cinco Paus.Léo destacou a força do movimento. "A
federação demonstrou hoje a união dos aposentados e pensionistas contra as
propostas do governo Temer”, destacou. *CUT-RS com Assembleia Legislativa e TRT-RS |