A CUT-RS desmontou os mitos que envolvem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Previdência Social, durante a audiência pública "Reforma Trabalhista e os seus impactos para os trabalhadores e o mercado de Trabalho, realizada na manhã desta sexta-feira (24), que superlotou o Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS. Com gritos de "Fora Temer”, o ato reuniu mais de mil trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Claudir frisou que é mito dizer que é preciso "modernizar” a CLT para combater o desemprego, como "estão passando a conversa” as federações empresariais, o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) e a mídia golpista, "como a Globo e a Band que mais uma vez estão ausentes”.

Para o presidente da CUT-RS, "a CLT é moderna, não é atrasada, nunca foi empecilho para gerar empregos e fazer o Brasil crescer”. Ele recordou que a CLT vem sendo atualizada desde 1º de maio de 1943, quando foi criada pelo presidente Getúlio Vargas. "O país viveu recentemente uma situação de pleno emprego”, lembrou salientando que a reforma trabalhista e o projeto da terceirização irrestrita estão na contramão da história.

Outro mito que Claudir desmontou foi o "déficit da Previdência”, que estava sendo objeto de propaganda enganosa e milionária do governo, mas que foi suspensa pela Justiça. Ele frisou que a Previdência integra a Seguridade Social, junto com a Saúde e a Assistência Social, conforme estabelece a Constituição de 1988. "A Seguridade é superavitária”, destacou.

O encontro foi coordenado pelo deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), integrante da Comissão Especial da Câmaraque analisa a PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista, enviada pelo governo. Também compareceram os deputados federais Henrique Fontana (PT) e Pompeo de Mattos (PDT), bem como o deputado estadual Edegar Pretto (PT).

O debate, promovido em parceria com o parlamento gaúcho, contou com a participação de centrais (CUT, CTB, UGT e Nova Central), sindicatos, federações e 29 associações de aposentados de todo o Estado, organizadas pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs), além de representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Houve um minuto de silêncio em repúdio à aprovação do projeto da terceirização irrestrita na Câmara.

"Reforma trabalhista vai inviabilizar a Previdência”

Assis Melo alertou que "a reforma trabalhista vai inviabilizar a Previdência”, diante da redução dos salários e das contribuições das empresas. Para ele, "está faltando sensibilidade para quem governa o país”. O deputado projetou que, se essa reforma passar, "seremos um país de miseráveis” e, por isso, defendeu atos unitários de 1º de maio para "defender a nação”.

Henrique Fontana defendeu a CLT e propôs uma reforma política. Ele ressaltou que "o golpe parlamentar foi dado para mudar o projeto de desenvolvimento”. Por isso, assinalou, estão fazendo uma "cruzada contra os direitos dos trabalhadores” e agora querem "proteger a estrutura corrupta da política”. Segundo o parlamentar, "nós precisamos levantar o país e derrotar essa antirreforma da Previdência como um todo”.

Pompeo de Mattos disse que "a proposta de reforma é um absurdo”. Para ele, "com essa reforma, o governo está sacrificando os pobres e os deficientes, os idosos e os doentes. É uma maldade muito grande”. Conforme o deputado, "estão metendo a mão no bolso do cidadão, no bolso do aposentado e de quem irá se aposentar”.

"Ninguém tem o direito de se acovardar”

O presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), afirmou que é "contra as reformas da Previdência e Trabalhista. São em momentos como este, de encruzilhada, que precisamos demonstrar claramente a nossa posição. Não se trata de uma briga partidária, de partido contra outro, de situação contra oposição. As lideranças políticas precisam se posicionar e não ficar em cima do muro: diante de propostas como essas, ou você está com os trabalhadores ou contra eles”.

"Dirigentes, representantes de entidades, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, todos precisam sair de cima do muro”, destacou o deputado. Ele conclamou os presentes a gritarem muito para que os ouvidos dos parlamentares no Congresso escutem a voz do povo e não permitam que aconteçam retrocessos, que irãoprejudicar muito fortemente a vida dos trabalhadores, que terão de trabalhar mais e receber menos, no caso da reforma trabalhista, e atuais e futuros aposentados, no caso da Previdência.

Para Edegar Pretto,”ninguém da minha geração tem o direito de se acovardar num momento como esse. Temos que nos levantar para decidir o rumo das nossa vidas. Nunca na história de nosso país nós precisamos tanto um dos outros como agora. Vamos aumentar a pressão e o nosso eco para que não haja retrocesso nos direitos sociais do povo brasileiro”, enfatizou.

"É uma falácia dizer que a Justiça do Trabalho é causadora de crise”

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Beatriz Renck, reiterou a importância da Justiça do Trabalho, dizendo que ainda perdura um grande desconhecimento na sociedade, mas que é o ramo do Judiciário mais eficiente, rápido e transparente, além de grande colaborador nos recolhimentos fiscais e previdenciários.

Beatriz apontou a necessidade de um Direito do Trabalho para a regulação da desigual relação entre o trabalhador, que dispõe de seu trabalho em troca da sobrevivência, e o empregador, que o contrata tendo em vista o ganho econômico.

Ela desmentiu a desinformação de que o Brasil seria o único país com legislação trabalhista, esclarecendo haver vários outros, dentre eles a Alemanha e o Reino Unido. "Inclusive, em alguns países, a Justiça do Trabalho julga também os conflitos previdenciários, ampliação de competência pela qual, aliás, deveríamos estar lutando”, o que mereceu aplausos do público.

A magistrada também apontou a falácia de serem os processos trabalhistas a causa de dificuldades econômicas brasileiras, observando que "vivermos hoje em meio a uma crise econômica mundial”. Ela explicou que o grande número de processos trabalhistas representa uma pequena parcela da demanda total do Judiciário, salientando que as reclamatórias decorrem da "cultura” nacional de descumprimento da legislação, o que indica, justamente, o quão fundamental é a existência do Judiciário, inclusive o trabalhista.

Para Beatriz, a nova legislação da terceirização, em vez de avanço, traz insegurança, por ter alguns conceitos por demais abertos, podendo gerar ainda mais demandas trabalhistas. "O trabalho terceirizado é o mais precarizado, sendo onde acontece a maior parte dos acidentes, há as piores condições de trabalho e salários, e ocorrem os casos de trabalho análogo ao escravo”, alertou.

Aposentados e pensionistas na luta

Após a audiência pública, a Fetapergs organizou uma caminhada de aposentados e pensionistas pelas ruas do centro de Porto Alegre, demonstrando a sua oposição às reformas da Previdência e trabalhista e ao projeto da terceirização irrestrita.

O secretário da Fetapergs, Léo Altmayer, avaliou de forma positiva os debates. "Os participantes esclareceram muitos pontos que são prejudiciais aos trabalhadores e futuros aposentados”, destacou.

A mobilização seguiu até o edifício do INSS, na Rua Jerônimo Coelho. Após a parada, os manifestantes caminharam até a agência central do INSS, na Travessa Mário Cinco Paus.Léo destacou a força do movimento. "A federação demonstrou hoje a união dos aposentados e pensionistas contra as propostas do governo Temer”, destacou.