"Fomos
surpreendidos com o desengavetar dessa proposta, que foi apresentada pelo
governo FHC em 1998. Faz parte de uma avalanche liberal que toma conta do
país”, avalia.
No início da sessão, deputados da oposição
apresentaram uma série de requerimentos para barrar a votação do projeto, mas o
recurso foi negado.
"Não é flexibilizando, retirando direitos, que
vamos resolver os graves problemas econômicos no Brasil, que se aprofundam a
cada dia que passa”, alerta a especialista, que tem a terceirização como objeto
de pesquisa e também é uma das coordenadoras do Fórum Nacional em Defesa dos
Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, criado em 2011 por
centrais sindicais, federações e outras entidades.
Retrocesso na CLT
Em entrevista à Caros Amigos, a desembargadora
afirma que o texto é um retrocesso em relação à CLT de 1943, do governo de
Getúlio Vargas.
"Voltamos a patamares muito anteriores a tudo que
se conquistou a partir de 1930. Esse projeto vem no bojo das propostas dos
setores patronais que, na realidade, querem usar a terceirização a rodo como
estratégia de redução de imposto. Haverá danos para o mercado e para a economia
brasileira, mas os empresários apostam nisso para reduzir o custo da mão de
obra”, diz.
Além de ampliar a terceirização e estender as
possibilidades da contratação temporária por um tempo maior, as alterações
propostas retiram estabilidade, adicionais dos trabalhadores e, segundo a
pesquisadora, apagam conquistas históricas incorporadas na Constituição de
1988, como o aviso prévio e a possibilidade do pagamento da multa de 40% no
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de um trabalhador demitido sem
justa causa pelo seu empregador.
A proposta ainda aumenta de 90 para 180 dias o
período de permissão para empresas contratarem trabalhadores temporários.
Falsa promessa
"O PL 4.302 acirra os problemas com uma falsa
promessa de aumentar os postos de trabalho e reduzir o desemprego, rasgando a
legislação trabalhista. Vários países que aprovaram essas reformas
flexibilizadoras são os de piores índices de produtividade e competitividade e
não resolveram o desemprego. A proposta vem pra reduzir o custo do trabalho, ou
seja, é prejuízo direto pros trabalhadores. Querem acabar com os limites para
que o capital possa correr solto e frouxo, movido pelo desejo de acumulação de
riquezas”, diz a desembargadora.
De acordo com pesquisa divulgada pela Central
Única dos Trabalhadores (CUT) em 2015, a cada cinco óbitos ocasionados por
acidentes de trabalho, quatro são de terceirizados. "A terceirização mata. Se
terceiriza o risco e a responsabilidade com o trabalho. A flexibilização reduz
o patamar remuneratório e amplia as inseguranças no mundo do trabalho cada vez
mais”, comenta Biavaschi.
Outro ponto negativo da terceirização na opinião
da especialista é a fragmentação da organização dos próprios trabalhadores. "É
danoso porque impede um vínculo social básico dos trabalhadores, que permite
que eles tenham força para negociar melhores condições de trabalho”.
A pesquisadora ainda destaca que o texto não pode
ser analisado sozinho e critica as propostas pelo governo de Michel Temer
(PMDB). "É um cenário de reformas que tem um ideário flexibilizador,
liberalizante. Começou com a PEC 55, continua com a reforma da Previdência e
continuará com a reforma trabalhista, que traz pra cena a supremacia do
negociado pelo legislado, ou seja, aquilo que o patrão combina com o
trabalhador vale mais do que a lei universal. A reforma envolve também a
flexibilização do conceito de trabalho escravo. É nefasto para os
trabalhadores, para a sociedade e para o país”, afirma a desembargadora.
*Opera Mundi |