"A terceirização está em um outro estágio. Se incluirmos a
terceirização na comissão, volta ao início do trâmite legislativo, não
seria inteligente", disse, lembrando que já há outros projetos sobre o
tema no Congresso.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o relator tinha dito na semana
passada que gostaria de incluir a terceirização na minirreforma enviada
pelo governo Michel Temer.
O relator vai trabalhar para que outras questões, como a jornada de
trabalho intermitente e a regulamentação do home office ou teletrabalho,
façam parte do projeto. Os dois temas chegaram a ser cogitados pelo
governo, que recuou de inclui-los na proposta após pressão das centrais
sindicais.
Por enquanto, o projeto prevê que o acordado entre trabalhadores e
empresas terá força de lei em 12 casos específicos. A proposta afeta a
forma de registro e cumprimento da jornada de trabalho (respeitando-se
os limites de horas atuais); a remuneração por produtividade; trabalho
remoto; banco de horas; ingresso no Programa de Seguro-Emprego (PSE);
intervalo de almoço, respeitando limite mínimo de 30 minutos; definições
sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR); e parcelamento das
férias; entre outros. Também há a ampliação dos contratos de trabalho
temporário dos atuais 90 dias para até 120 dias.
A comissão que vai discutir a reforma foi instalada na quinta na
Câmara. O colegiado, formado por 37 deputados, elegeu o peemedebista
Daniel Vilela (GO) para presidir os trabalhos. Segundo Marinho, a
expectativa é que o projeto possa ser votado até o recesso parlamentar,
em julho. Ele vai apresentar seu plano de trabalho na terça-feira. *Estadão |