Rodrigo Maia afirmou que o Projeto de Lei 4.302/98, sobre o mesmo
tema, só terá seguimento definido na Câmara, depois de qualquer
deliberação por parte do Senado. Desde o início da semana, o
assunto vinha provocando polêmica entre os parlamentares das duas Casas,
diante da articulação de integrantes da base aliada do governo, que
levou à retomada da tramitação do PL, enviado ao Congresso ainda no
governo Fernando Henrique Cardoso.
Para integrantes das centrais sindicais, que querem mais tempo para
discutir a matéria e ajudar a construir um texto de consenso que
contemple o interesse dos trabalhadores, a reunião permitiu maior prazo
para que eles possam percorrer gabinetes e conversar com os senadores,
no objetivo de evitar uma proposta que cause prejuízos aos trabalhadores
e evite maior precarização do sistema atual de trabalho.
"Queremos a regulamentação, mas não a generalização", afirmou o
presidente da UGT, Ricardo Patah. Segundo ele, o debate não pode ser
"açodado" e precisa ser ampliado.
"Essa também é a posição do presidente Renan Calheiros:
regulamentar os 13 milhões de terceirizados hoje, sim. Terceirizar tudo,
não", enfatizou Paim. "Mediante isso, conversamos também com o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e também chegamos a um entendimento
com ele que o projeto que está lá, que trata também desse tema, não será
votado, para que o nosso relatório seja apreciado no Senado e seja a
linha de regulamentação dos terceirizados no Brasil. Com certeza, o meu
projeto vai garantir que não vai ser terceirizada a atividade-fim."
A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa,
tem afirmado que os trabalhadores não podem pagar pela crise observada
no país e que toda questão que venha a retirar direitos dos brasileiros,
assim como mudanças na Previdência, serão amplamente rebatidas e objeto
de mobilizações por parte da central.
Fôlego
Segundo a dirigente, o Executivo federal tem tentado evitar
movimentos populares contra essas medidas por meio de manobras dentro do
Congresso que têm o objetivo de permitir tramitações mais rápidas de
matérias legislativas, como é o caso da terceirização. Motivo pelo qual
foi negociado maior prazo para discussão do texto.
A diretora da CUT também afirmou que representantes do chamado Fórum
Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização vão
visitar os senadores e cobrar deles a rejeição ao PLC 30 até a próxima
semana.
A economista Marilane Oliveira Teixeira, integrante da coordenação do
fórum, afirma que o adiamento deu algum fôlego para que se construa uma
alternativa ao texto vindo da Câmara. "A ideia é que seja resgatado um
texto substitutivo ao PLC, construído a partir de ampla discussão com os integrantes do fórum", disse Marilane.
O projeto da Câmara ficou parado durante anos devido a um pedido de
arquivamento por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas,
em estratégia de bastidores, esse arquivamento nunca foi oficializado, o
que fez com que a matéria pudesse voltar a ser apreciada pelas
comissões técnicas. Nesse texto, cujo relatório foi aprovado na última
semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), é
permitida a terceirização em todos os segmentos e para todas as
atividades.
O PL 4.302 tem como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que é
também vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Conforme parlamentares que reclamaram da manobra, o parecer de Oliveira
possui em seu teor critérios que atendem aos interesses do empresariado.
Ontem, ao ser indagado a respeito, ele se justificou dizendo que
elaborou um parecer que permite "maior segurança jurídica”, tanto para
as empresas como para os trabalhadores.
O PLC 30, que chegou ao Senado no ano passado, depois de ter sido
aprovado pela Câmara, também foi considerado uma derrota para os
movimentos, que querem a terceirização apenas para prestação de serviços
na atividade-meio e sua proibição quando se tratar da atividade-fim – a
atividade principal de uma empresa.
No STF
Os senadores também pretendem pedir aos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) que seja adiado o julgamento de ação que trata do mesmo
assunto, uma vez que o tema já consta de projeto que está em vias de ser
apreciado pelo Legislativo.
Paim chegou a afirmar recentemente que iria dar parecer no sentido de
que a proposta fosse rejeitada, mas mediante resultado das audiências
públicas que realizou nos estados e reuniões com especialistas, tudo
indica que ele deve apresentar um texto modificado, em vez de rejeitá-lo
totalmente. Só que apresentando vários critérios para a regulamentação
da atividade, de forma a garantir direitos para esses tipos de
trabalhadores e, ao mesmo tempo, proibir a terceirização na
atividade-fim das empresas.
O relator destacou que estatísticas diversas apontam o setor de
serviços feitos por terceirizados como líder em acidentes de trabalho,
com mortes e sequelas destes trabalhadores, além de menos direitos que
os contratados. "O terceirizado não tem direito a higiene, ganha metade
do que ganha o trabalhador da empresa matriz, não tem direito ao mesmo
vale-transporte. É essa a realidade que nós estamos combatendo”, disse
Paim.
De acordo com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a bancada do PT e
demais parlamentares da oposição vão se mobilizar para impedir perdas
para os trabalhadores. "A gente sabe que um trabalhador terceirizado
recebe 23% a menos, na mesma área, que um trabalhador que não é
terceirizado. Tem uma rotatividade da mão de obra muito grande. Então,
estamos apoiando o senador Paim para que o projeto seja aprovado em
formato bem diferente do modo como chegou nesta Casa, vindo da Câmara.” *RBA com  Agência Senado |