 | Terceirização sem limites pode pegar atalho e nem depender do Senado
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| Terceirização | 23/11/2016 | 13:11:52 |
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| Terceirização sem limites pode pegar atalho e nem depender do Senado |
| Direitos trabalhistas podem ser enterrados com projeto de Laércio Oliveira |
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Uma nova ameaça contra os direitos dos trabalhadores ressuscitou neste
mês de novembro na Câmara dos Deputados, e chega a ser ainda mais
prejudicial que o projeto de lei complementar (PLC) 30, que atropela
praticamente toda a legislação trabalhista atual. Estamos falando do
projeto de lei 4.302/1998, que estava sem qualquer movimentação há 14
anos e voltou das cinzas no último dia 17, quando o relator da matéria,
Laércio Oliveira (SD-SE), apresentou parecer favorável à matéria na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Curiosamente, Laércio Oliveira (SDD-SE, partido de Paulinho da Força) é
empresário ligado ao setor da terceirização e vice-presidente da
Confederação Nacional do Comércio (CNC).
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"O setor empresarial e ruralista dentro e fora do Congresso Nacional vem
atuando em todos os espaços para precarizar ainda mais as relações de
trabalho. O objetivo é aumentar os lucros, independente do estrago que
isso faça na vida dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras”, lembra
Julimar Roberto, secretário de Administração e Finanças da CUT
Brasília.
A última movimentação do PL foi em 2002, quando foi aprovado na Comissão
de Trabalho da Câmara, após parecer favorável do ex-deputado do PMDB
goiano Sandro Mabel, hoje assessor especial do governo ilegítimo Michel
Temer. Mabel também é autor do PL 4.330, hoje PLC 30 no Senado, que
almeja a liberação da terceirização da atividade-fim, abrindo brecha
para a subcontratação sem fim e sem controle, deixando portas e janelas
abertas para total precarização do trabalho e a facilitação do calote no
trabalhador, ilegalidade já existente neste tipo de contratação.
O agravante do PL 4.302/1998 é que ele já teve parecer favorável dos
plenários da Câmara e do Senado, e depende apenas da aprovação final da
Câmara, onde a correlação de força entre representação de trabalhadores e
empresários é totalmente desnivelada, pendendo claramente para o setor
patronal.
"Como o projeto 4.302 é antigo, se o presidente da CCJ, Osmar Serraglio
(PMDB/PR), quiser levar direto para o plenário da Câmara, ou tiver um
requerimento para isso, ele pode. E aí, se aprovado, vai direto para
sanção presidencial”, alerta o assessor técnico do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias.
Segundo ele, "o projeto é extremamente preocupante e atende
exclusivamente a agenda do setor empresarial”. Isso porque além da
terceirização ilimitada e irresponsável, o PL ainda amplia o trabalho
temporário para 12 meses (hoje limitado a 3 meses + 3), sem limite de
renovação, e implementa o trabalho intermitente (aquele realizado por
hora, dia, mês), também sem limite. "É um tripé que desestimula a
contratação direta e, consequentemente, impede que o trabalhador tenha
os direitos trabalhistas fixos e integralmente garantidos”, explica
Neuriberg Dias.
Diante da conjuntura política preocupante, movida por um golpe
parlamentar sobre a sociedade, o mais provável é que Laércio Oliveira
pressione o presidente da CCJ para dar celeridade ao projeto de lei
4.302, e tenha apoio para isso.
Nesta quarta-feira (23/11), dirigentes da CUT e de outras centrais
sindicais se reunirão com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para
tratar do PLC 30, que tem previsão de votação para esta quinta (24).
Eles aproveitarão a ida e esticarão a visita até a Câmara, onde
conversarão com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, sobre a necessidade
de barrar o avanço do PL 4.302. Â *CUT/Brasília |
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