Durante o evento promovido pela Fenae, Apcefs e Contraf-CUT,
especialistas demonstraram tanto a importância estratégica do FGTS para
programas de saneamento e habitação e outras políticas públicas, quanto o
excelente trabalho que a Caixa vem realizando desde que passou a
centralizar a operação do sistema em 1990, aumentando a transparência e a
fiscalização dos aportes ao Fundo.
O seminário contou com a participação de trabalhadores da Caixa,
representantes de movimentos populares, entidades sindicais,do Dieese,
Apcefs e da deputada federal Erika Kokay(PT/DF).
O secretário de Políticas Sindicais da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga
Júnior, avalia que o cenário político e parlamentar no Brasil é
preocupante: "As notícias ruins ainda estão boas. Nesses 50 anos do FGTS
em vez de comemorar, temos de lutar para que o fundo continue sendo
administrado pela Caixa e, sobretudo, que a Caixa continue pública”,
alerta.
"Para nós da Fenae é de suma importância a viabilização de um debate
tão rico. Precisamos envolver toda a sociedade na defesa desse
patrimônio, que é não só dos trabalhadores, mas de todo o povo
brasileiro. Por isso, vamos apoiar outras iniciativas nos estados para
que possamos fortalecer o papel social do FGTS e sua contribuição na
melhoria da qualidade de vida de milhares de brasileiros”, avalia o
presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira
Leia a íntegra do manifesto:
Manifesto em defesa do FGTS e de sua função social
Patrimônio das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros e garantia de políticas públicas
Nós, participantes do Seminário "A Contribuição do FGTS para as
Políticas Públicas”, e nossas entidades representativas, após debatermos
com especialistas, sindicalistas, movimentos populares e parlamentares a
importância e os interesses por trás das propostas de alteração da Lei
8.036 que trata do FGTS, assinamos este manifesto para alertar a classe
trabalhadora brasileira sobre os riscos de que esse importante
instrumento de políticas públicas seja convertido em recursos a serviço
do capital financeiro. Entendemos que está em curso um desmonte do
patrimônio público brasileiro promovido por um governo entreguista sem
compromisso com os trabalhadores.
Denunciamos que:
- Há um lobby dos bancos privados e seus aliados no Congresso
Nacional, para criar um anteprojeto de lei propondo a pulverização dos
recursos do Fundo, retirando da Caixa o papel de agente operador, o que
sem dúvida ameaça a finalidade social do FGTS e o investimento em
políticas públicas;
- O governo federal em mais um ataque às políticas públicas, retirou
recentemente um projeto de lei encaminhado pela presidenta Dilma que
previa a nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida. A MP 727 é outro
ataque aos recursos do Fundo, desviados para que o BNDES financie
projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer. A
intenção é colocar mais de RS 12 bilhões do Fundo de Investimento do
FGTS à disposição do capital privado, por meio de uma medida provisória,
passando por medida provisória,  inclusive ignorando o Conselho
Curador do Fundo.
- O projeto de lei da terceirização de todas as atividades da cadeia
produtiva, em tramitação no Congresso Nacional, é outra medida
perniciosa ao FGTS, já que ela permitirá a contratação de trabalhadores
de forma precária, o que fatalmente significará a redução da média
salarial, também com impactos negativos no Fundo.
Por isso, defendemos que:
- A função social do FGTS é inegociável e hoje é um dos poucos
recursos que tem sido usado para promover o desenvolvimento social. É
verdade que os rendimentos do fundo estão abaixo da inflação, mas a
busca por uma melhor taxa não pode ameaçar os juros subsidiados de
projetos de cunho social. É preciso solucionar problemas como a
rotatividade de mão-de-obra, inibindo a demissão sem justa causa,
principal motivo dos saques;
- A centralização das contas do FGTS na Caixa e sua manutenção como
banco 100% público são conquistas dos trabalhadores e medidas
fundamentais para garantir a transparência sobre a situação das contas e
evitar o uso indevido dos recursos para ganhos financeiros dos bancos
privados e empresas;
- É fundamental fortalecer o Conselho Curador do FGTS, com
participação tripartite (governo federal, trabalhadores e empresários)
com paridade entre as representações, pois a fiscalização dos
trabalhadores é condição indispensável para garantir a gestão correta do
Fundo;
Por isso, conclamamos a todas as trabalhadoras e trabalhadores
brasileiros a sair às ruas em defesa do FGTS e de sua função social,
pois essa é uma porta que não deve se fechar nunca, já que se trata de
um dos principais instrumentos da política social de desenvolvimento
urbano no país e é propriedade da classe trabalhadora.
Brasília, 17 de novembro de 2016
Assinam os participantes e as entidades presentes
*Contraf/CUT com Fenae |