 | Nos 50 anos do FGTS, bancos privados ameaçam gestão pela Caixa
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| FGTS | 13/09/2016 | 10:09:21 |
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| Nos 50 anos do FGTS, bancos privados ameaçam gestão pela Caixa |
| Governo Temer pode usar recursos dos trabalhadores para patrocinar privatizações |
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O
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 50 anos em 13 de
setembro. Seus recursos impulsionam, hoje, setores essenciais como habitação
popular, saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana. Com a
consolidação do governo golpista, porém, o quadro deve mudar. Bancos privados
estão alvoroçados para abocanhar esse dinheiro, retirando o monopólio da gestão
da Caixa.
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"Concorrência
de bancos pelo FGTS interessa ao trabalhador”, escreveu a colunista de O Globo,
Miriam Leitão em artigo, em clara campanha da imprensa pela partilha dos
recursos pelos bancos privados. O argumento principal de que assim haveria
concorrência por melhores taxas de rendimento é uma grande falácia, já que o
rendimento do fundo é determinado, por legislação, em 3% mais TR. Favorecer
essa mudança seria mais um entre os muitos retrocessos que rondam os
brasileiros desde que os golpistas tomaram o poder.
Só para lembrar, desde 1986 o FGTS passou a ser gerido pela Caixa e, cinco anos
depois, por determinação legal, as contas a ele vinculadas foram transferidas à
Caixa pelos bancos depositários. A transferência favoreceu sobremaneira a
gestão e o controle do fundo, o que não ocorria quando os depósitos estavam divididos
entre os diversos bancos, pois os recursos eram remunerados de forma aleatória,
causando danos ao patrimônio dos trabalhadores - fato registrado, inclusive, em
relatório produzido por comissão instaurada pelo TCU no ano de 1989, criada
para avaliar e fiscalizar o controle das contas.
Outra ameaça que nesse momento paira sobre o FGTS é o desvio de recursos para o
BNDES que, por sua vez, vai financiar projetos do Programa de Parcerias de
Investimentos, previsto na MP 727 - na prática, retomando o projeto privatista
de FHC. Ou seja: o dinheiro dos trabalhadores será usado para privatizações e
concessões em áreas estratégicas por um governo ilegítimo e sem voto. A
intenção é clara: desembolsar os cerca de R$ 12 bilhões de saldo do FI do FGTS
e coloca-los à disposição do capital privado, que fará obras de infraestrutura
sem qualquer questionamento, já que a própria MP deixa claro que as medidas de
desestatização serão implementadas por decreto, como "prioridade nacional”,
passando por cima de "barreiras democráticas”.
Criado em plena ditadura, o Fundo de Garantia nasceu "optativo”: se aceito,
substituía a estabilidade no emprego adquirida após 10 anos de empresa. À
época, os trabalhadores denunciaram a ocorrência de demissões caso a opção pelo
fundo não ocorresse. Por outro lado, também havia denúncias de que os patrões
demitiam quando o empregado estava prestes a adquirir a estabilidade, o que
tornaria o fundo alternativa mais viável. Na Constituição cidadã, de 1988, o
regime de estabilidade, já em desuso, deixou de existir. E o FGTS foi
estabelecido como um direito extensivo ao trabalhador rural.
Para o empregado registrado, o fundo funciona como uma espécie de combinação de
poupança e seguro, que pode ser sacado em situações como doenças graves, compra
de moradia, aposentadoria. Para o País, os recursos do FGTS são uma mola
propulsora do desenvolvimento. Só no primeiro semestre deste ano a arrecadação
do FGTS na Caixa atingiu R$ 59,7 bilhões e, os saques, R$ 53,2 bilhões –em
junho de 2016, o Fundo era composto por 150,1 milhões de contas. M
Do total de R$ 38,1 bilhões de contratações da carteira de crédito habitacional
no semestre, R$ 29,9 bilhões vieram de recursos do FGTS. Para o Programa
Minha Casa Minha Vida, por exemplo, foram contratados R$ 19,9 bilhões, o
equivalente a 180,9 mil novas unidades habitacionais. E dessas novas moradias
15,5% foram destinadas à faixa do programa que contempla brasileiros com renda
de até R$ 1,8 mil. No ano passado, da meta global de investimentos de R$ 76,8
bilhões do FGTS prevista para 2016, R$ 56,5 bilhões seriam direcionados para
habitação, R$ 12,8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 7,5 bilhões para
saneamento básico.
O FGTS, por certo, não nasceu como conquista dos trabalhadores. Hoje, porém,
representa muito mais do que isso, tanto individual quanto coletivamente, com
benefícios para toda a sociedade brasileira. O governo golpista não vai mudar
as regras do jogo para entregar esse patrimônio ao mercado, porque não vamos
deixar. Especialmente para os trabalhadores da Caixa, que conhecem bem o papel
social do banco e a destinação do FGTS, a época é de grandes desafios. E
grandes desafios exigem uma grande união para fortalecer a resistência: vamos
juntos defender o Brasil para todos os brasileiros pois, ´Se é Público, é para
todos´. Â Â *Fenae |
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