Houve aprovação do plano anual de atividades da Anapar para
o próximo ano, bem como do relatório de atividades do último período e da
proposta orçamentária para o exercício de 2016. Foi destacada a necessidade de
ampliar o número de associados, tendo sido apresentada uma nova campanha de
filiação. No final de 2015, a entidade contava com 11.722 sócios, dos quais
8.108 estavam em dia com o pagamento da anuidade de R$ 50.
Ao final, ocorreu a eleição por unanimidade da nova direção
da Anapar (diretoria executiva, regionais e conselheiros deliberativos e
fiscais). Assim, a entidade passa a ser presidida por Antonio Bráulio de
Carvalho, ex-diretor de Seguridade e participante da Funcef, ficando a
ex-presidenta Cláudia Ricaldoni (2010-2016) como vice.
A íntegra das resoluções aprovadas, junto com a Carta de
Belo Horizonte, e a formação completa da nova direção serão divulgadas nos
próximos dias pela Anapar.
Estiveram presentes mais de 350 associados da Anapar de todo
o país, eleitos em plenárias regionais. Do SindBancários participaram os
diretores Ana Guimaraens (Fundação Banrisul), Ademir Wiederkehr (Banesprev),
Claudete Marocco (Fundação Banrisul), Eroni Ribeiro (Fundação Banrisul) e
Carmen Guedes (SantanderPrevi).
Congresso
Antes da assembleia, foi realizado o XVII Congresso da
Anapar. A abertura ocorreu na manhã de quinta-feira, 19/5, com a presença de
autoridades. Cláudia Ricaldori destacou que "no congresso anterior tivemos a
presença do ministro da Previdência e hoje nem temos mais ministério”,
criticando a sua extinção e a incorporação no Ministério da Fazenda.
O professor João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (Ufrj), fez uma análise da conjuntura econômica e política.”Vivemos uma
fase histórica de grandes dificuldades”, alertou. "O caminho é resistir para
manter os direitos”, disse.
Na sequência ocorreram palestras sobre os cuidados ao
elaborar a política de investimentos, a gestão de ativos – solvência, processo
decisório, risco e retorno, e o papel da representação dos participantes na
gestão dos ativos dos fundos de pensão – dever fiduciário, capacitação,
fiscalização e participação no processo decisório.
Os temas foram abordados por representantes da Anapar,
Previc, consultores, advogados e especialistas. Eles acentuaram que o gestor de
fundos de pensão é um gestor de risco, não é um gestor de rentabilidade. Por
isso, a principal ferramenta é a política de investimentos.
Na manhã de sexta-feira, foi realizado o painel "Previdência
Social: é preciso uma nova reforma?”, que teve como palestrantes o jornalista
Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap), e o professor Eduardo Fagnani, da Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp).
Toninho do Diap avaliou o papel das manifestações, desde
junho de 2013, os acertos e os erros da esquerda, e os desafios da atual
conjuntura, marcada pelo golpe do impeachment. Para ele, "há uma
desqualificação da política, o que é uma tragédia”.
Eduardo frisou que a Previdência Social não é deficitária.
Segundo ele, não se pode considerar como receitas somente as contribuições de
empregados e empregadores, mas é preciso incluir também o valor dos impostos,
conforme estabelece a Constituição de 1988, a exemplo da prática de outros
países.
Luta contra PLP 268/2016
Na noite de quinta-feira, a Anapar promoveu uma plenária
para debater o PLP 268/2016. Trata-se de um projeto de lei aprovado no Senado,
proveniente dos PLPs 388/15 e 78/15, e que agora tramita na Câmara dos
Deputados, encontrando-se na Comissão de Seguridade Social e Família.
A proposta reduz a representação dos participantes na gestão
dos fundos de pensão das empresas estatais e órgãos públicos, acabando com a
eleição de diretores executivos, diminuindo para um terço o número de
representantes eleitos nos conselhos deliberativo e fiscal e criando a figura
de diretores e conselheiros "independentes”, contratados no mercado, através de
"empresas especializadas”. Essas e outras alterações significam retrocessos
históricos na governança das entidades.
Foi apontado que a luta contra o PLP 268/2016 deve ser
incluída na mobilização das centrais sindicais contra a reforma da previdência
social, que está sendo planejada pelos golpistas.
Como proposta alternativa, foi reafirmado a importância do
PLP 84/2015, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e do deputado Chico D’Angelo
(PT-RJ), construído em parceria com a Anapar, que altera as leis complementares
108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar,
buscando democratizar e ampliar os espaços de representação dos participantes.
A Anapar irá participar também no próximo dia 31 do
lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, bem como da
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora.
No dia 15 de junho será realizado um seminário nacional no
auditório do CEFOR, na Câmara dos Deputados, para discutir o PLP 268/2016 e a
previdência social e complementar.
Como forma de mobilização, a Anapar, as entidades sindicais
e associativas, e os participantes farão contatos com os deputados,
especialmente da Comissão de Seguridade Social e Família, buscando apoio contra
a reforma da previdência e o PLP 268/2016.
Além disso, o debate será levado para as assembleias
legislativas e as câmaras municipais, visando promover audiências públicas e
aprovar moções em favor da previdência social e complementar.
*CUT-RS com Sindicato dos Bancários de Porto Alegre
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