O texto aprovado ainda é extremamente ruim. O segundo turno da votação da proposta deve acontecer em 6 de agosto. "É notória a luta dos nossos deputados da oposição e das grandes mobilizações de vários atores da sociedade. Porém, a batalha continua e deve ser ainda mais forte. A maior maldade está em manter a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Sabemos que desta forma, a grande maioria não vai conseguir se aposentar. Por isso, estaremos intensificando a luta dos movimentos sindicais e sociais de todo o país para impedir a destruição dos direitos de aposentadoria do nosso povo”, ressalta Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT. Redução de danosApesar dos prejuízos que a reforma da Previdência representa para os trabalhadores e trabalhadoras, importantes mobilizações de várias categorias de trabalhadores e a luta da oposição na Câmara dos Deputados foram fundamentais para reduzir os impactos negativos das alterações. Uma delas é a permanência das atuais regras das aposentadorias dos trabalhadores rurais. Regra para trabalhadores rurais não será alteradaA PEC aprovada pelos deputados, com seus destaques, manteve as regras atuais para concessão de benefícios previdenciários para os agricultores e as agricultoras familiares, depois de muita luta da categoria.
Permanecem as atuais regras previdenciárias, como a contribuição por meio da comercialização da produção, a idade de aposentadoria das mulheres trabalhadoras rurais aos 55 anos e dos homens trabalhadores rurais aos 60 anos.
Os rurais continuarão tendo acesso à aposentadoria mediante a comprovação de 15 anos de contribuição, em se tratando dos assalariados e assalariadas rurais, e 15 anos de comprovação do exercício da atividade rural, no caso de segurados e seguradas especiais. Pensão por morteApesar dos esforços da oposição ao governo Bolsonaro em não deixar desamparados órfãos e viúvas, especialmente os mais pobres, a maioria dos deputados votou a favor do governo no caso da acumulação de uma aposentadoria. A pensão, assim, poderá ser de R$ 479,04 devido às regras de acumulação de benefícios ou mais, dependendo do tempo de contribuição do segurado que morreu.
O benefício não poderá ser menor do que o salário mínimo (R$ 998,00), apenas se ele for a única renda do dependente, sem considerar a renda de demais membros da família. Os deputados, porém, se comprometeram a fazer uma emenda para que parte dos pensionistas não receba menos do que o salário mínimo. Novas regras para trabalhadores da segurança públicaOs profissionais da segurança pública que já estão na ativa, poderão se aposentar com idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher). Mudança na idade mínima para professoresOs deputados aprovaram a redução em três anos para a idade mínima de aposentadoria dos professores das redes privada e federal. Pela nova regra, as professoras que já estão na ativa poderão requerer a aposentadoria aos 52 anos e os professores aos 55. O primeiro texto da reforma da Previdência exigia 55 anos de idade mínima para as mulheres e 58 para os homens. A luta continuaO trabalhador e a trabalhadora ainda vão receber valor menor de aposentadoria com a Reforma da Previdência. O tempo mínimo de contribuição dos homens para requererem a aposentadoria volta a ser de 15 anos – o governo queria que o tempo mínimo fosse de 20 anos. No entanto, eles só receberão o benefício integral após 40 anos de contribuição. Média das contribuiçõesOs deputados mantiveram a regra que do cálculo da aposentaria sobre a média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador. Atualmente, o benefício é calculado sobre as 80% maiores contribuições, e as 20% menores são descartadas, o que melhora a média. Pelo novo cálculo, homens e mulheres que contribuírem durante 15 anos vão receber apenas 60% da média de todas as suas contribuições e, não mais 85% como é hoje sobre as melhores contribuições.
Pela nova regra as mulheres, após 15 anos de contribuição, receberão 2% a mais por ano contribuído. Para os homens, o adicional de 2% será válido por ano que trabalhar a mais a partir de 20 anos de contribuição. Com isso, mulheres terão direito a 100% do benefício com 35 anos de contribuição e homens, com 40. Próximos passosA reforma da Previdência será votada em 2º turno no Plenário da Câmara dos Deputados e, após o recesso legislativo, depois seguirá para análise e votação no Senado. O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara. População se revolta nas redes sociaisLogo após a aprovação do texto, o tema tomou conta das redes sociais, com milhões de críticas ao fim da aposentadoria. Uma em especial, fez grande sucesso. É a fábula criada pelo jornalista Juremir Machado da Silva (Correio do Povo, Porto Alegre). Nela, fica clara a diferença que as mudanças vão causar na vida da classe trabalhadora e na vida dos empresários.
"Quando João se deitou faltavam cinco anos para a sua aposentadoria e ele receberia 1.800 reais por mês. Acordou faltando dez anos e receberá 1.200. Disseram-lhe que é justo, pelo (sic) fim dos privilégios e por amor ao Brasil”, escreveu o autor. Isenção aos ricosEm outro post ele ainda completa: "João era empregado do fazendeiro do agronegócio. No outro dia o fazendeiro perguntou ao João porque ele tava triste. Ele não entendia o sentimento de João, pois foi dormir com uma dívida de 90 milhões e acordou com a isenção.”
O texto teve ampla repercussão e chegou a ser replicado por políticos que são contra a Reforma da Previdência.
Fonte e ilustração: Contraf-CUT, com edição da Imprensa SindBancários
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