"Ao dedicar o seu
voto a Ustra, o deputado Jair Bolsonaro fez um discurso de ódio, em apologia à
ditadura e ao uso da tortura, o que constitui um abuso e uma usurpação do
direito à liberdade de expressão”, disse por meio de nota
aSecretaria-Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição
(RLAJT).
O texto diz, ainda, que "pelo compromisso com a democracia
conquistada no Brasil e nos demais países da América Latina, que passaram por
diversas ditaduras e rupturas institucionais no último século, as entidades
abaixo-assinadas expressam o seu repúdio a esse discurso de ódio e esperam que
sejam tomadas as medidas legais cabíveis contra o deputado. Na atuação em
defesa dos direitos humanos e na luta por memória, verdade e justiça, não se
transige nem se aceita que um discurso, como o do deputado, que legitima a
violência praticada no passado e continuada no presente, tenha lugar em um
espaço público democrático”.
Veja a íntegra da nota:
No último domingo (17), durante a sessão, na Câmara dos
Deputados, que votava a admissibilidade do processo de impeachment contra a
presidenta Dilma Rousseff, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) dedicou
seu voto favorável ao afastamento da presidenta "pela memória do Coronel Carlos
Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Conhecido por suas
declarações racistas, homofóbicas e em defesa da ditadura civil-militar de
1964, o deputado prestou homenagem a um torturador que chefiou a repressão
política no Brasil, ofendeu a memória das vítimas da ditadura e, particularmente,
ao se referir à presidenta, violentou todas e cada mulher, independente de sua
nacionalidade.
A Secretaria-Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça
de Transição (RLAJT), sediada na UnB e na UFMG, demais membros da RLAJT,
organizações e coletivos que subscrevem a presente nota repelem veementemente a
declaração do deputado e consideram o seu conteúdo incompatível com um regime
democrático. Ao dedicar o seu voto a Ustra, o deputado Jair Bolsonaro fez um
discurso de ódio, em apologia à ditadura e ao uso da tortura, o que constitui
um abuso e uma usurpação do direito à liberdade de expressão.
O ex-coronel Brilhante Ustra, homenageado na fala do
deputado, comandou o DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, de 1970 a 1974, e
foi responsável pela prática de inúmeros crimes contra a humanidade, como
torturas, execuções sumárias e desaparecimentos forçados. Ustra torturou
mulheres que, como Dilma, lutaram para restabelecer a democracia no Brasil e
que, por isso, tiveram seus corpos estuprados, eletrocutados, violados por
objetos e por ratos. Em 2008, o ex-coronel foi declarado torturador pela
justiça brasileira, em decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, em
2014. Réu em 6 (seis) ações penais do Ministério Público Federal, Ustra faleceu
em outubro de 2015, sem ter respondido pelos crimes que cometeu.
Pelo compromisso com a democracia conquistada no Brasil e
nos demais países da América Latina, que passaram por diversas ditaduras e
rupturas institucionais no último século, as entidades abaixo-assinadas
expressam o seu repúdio a esse discurso de ódio e esperam que sejam tomadas as
medidas legais cabíveis contra o deputado. Na atuação em defesa dos direitos
humanos e na luta por memória, verdade e justiça, não se transige nem se aceita
que um discurso, como o do deputado, que legitima a violência praticada no
passado e continuada no presente, tenha lugar em um espaço público democrático.
Ditadura e tortura NUNCA MAIS!
Confira a versão original do documento em espanhol:
Carta en repudio a la declaración del diputado brasileño
Jair Bolsonaro
En la sesión del último domingo 17 de abril, cuando la
Cámara de Diputados de Brasil decidió la admisibilidad de los procedimientos de
juicio político (impeachment) contra la presidenta Dilma Rousseff, el diputado
Jair Bolsonaro (PSC-RJ) dedicó su voto en favor de la destitución de la
mandataria a la "memoria del coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, el terror
de Dilma Rousseff”. Conocido por sus declaraciones racistas, homofóbicas y en
defensa de la dictadura cívico-militar de 1964, el diputado rindió homenaje a
un torturador que dirigió la represión política en Brasil, ofendiendo la
memoria de las víctimas y con su particular referencia a la presidenta
violentando a todas las mujeres, independientemente de su nacionalidad.
La Secretaría Ejecutiva de la Red Latinoamericana de
Justicia de Transición (RLAJT), con sede en la Universidad de Brasilia (UnB) y
en la Universidad Federal de Minas Gerais (UFMG), otros miembros de RLAJT así
como otras organizaciones que adhieren a este planteo repudian los dichos
deldiputado y consideran que su contenido es incompatible con un régimen
democrático. Al dedicar su voto a Ustra, Bolsonaro produjo un discurso de odio,
apologético de la dictadura y del uso de la tortura, lo que constituye un abuso
y una usurpación del derecho a lalibertad de expresión.
El ex coronel Ustra, reivindicado por el diputado, dirigió
el DOI-CODI del II Ejército en São Paulo, entre 1970 y 1974. Fue responsable de
numerosos crímenes contra la humanidad, incluyendo la tortura, las ejecuciones
sumarias y las desaparicionesforzadas. Ustra torturó mujeres que, como Dilma,
han luchado para restaurar la democracia en Brasil.
Los cuerpos de estas mujeres fueron violados, electrocutados y ultrajados con
objetos y ratones. En 2008, los jueces brasileños condenaron al ex coronel por
su responsabilidad en casos de tortura, una decisión que fue confirmada por el
Supremo Tribunal de Justicia (STJ) en 2014. Acusado por seis (6) acciones
criminales por el Ministerio Público Federal, Ustra murió en octubre de 2015
sin responder por los crímenes que cometió.
Por el compromiso con la democracia conquistada en Brasil y
en otros países de Latinoamérica que han atravesado dictaduras y rupturas
institucionales en el último siglo, las organizaciones abajo firmantes expresan
su más amplio repudio a este discurso de odio y manifiestan la esperanza de que
se apliquen acciones legales contra el diputado.
La defensa de los derechos humanos así como la lucha por la
memoria, la verdad y la justicia impide aceptar que un discurso como el del
diputado — que legitima la violencia del pasado y que continúa en el presente —
tenga lugar en el espacio público democrático.
Dictadura y tortura: ¡NUNCA MÁS!
Assinam:
Secretaria da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição
(UFMG/UNB) – Brasil
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça – Brasil
Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição
(IDEJUST) – Brasil
Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG) – Brasil
Núcleo de Preservação da Memória Política – Brasil
Memoria Abierta – Argentina
Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos A.C. (CMDPDH)
РM̩xico
Observatorio de Justicia Transicional de la Universidad Diego Portales – Chile
Observatorio Latinoamericano para lainvestigacionen Politica Criminal y en las
Reformas en el
Derecho Penal, Universidad de la Republica (OLAP) – Uruguai
Ambiente e Educação Interativa/ AMEDI – Brasil
Archivo Histórico de la Policía Nacional – Guatemala
Archivo Provincial de la Memoria de Córdoba – Argentina
Artistas Intérpretes Sociedad de Gestión (AISGE) – Espanha
Associação Brasileira de História das Religiões (ABHR) – Brasil
Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação (ANDHEP) – Brasil
Asociación Caminos para la Memoria – Peru
Asociación Civil Las Abejas – México
Asociación Latinoamericana de Medicina Social
Asociación por la Memoria y los Derechos Humanos Colonia Dignidad – Chile
Brasileiros Editora – Brasil
Casa do Povo – Brasil
Centro Cultural por la Memoria de Trelew – Argentina
Centro de Acción Legal en Derechos Humanos – Guatemala
Centro de Derechos Humanos Fray Bartolom̩ de las Casas РM̩xico
Centro de Investigaciones Históricas de los Movimientos Sociales – México
Centro Memoria Paz y Reconciliación – Colômbia
Clínica de Direitos Humanos PUC-SP "Maria Augusta Thomaz” – Brasil
Colectivo de actores del Audiovisual – Chile
Coletivo Aparecidos Políticos – Brasil
Coletivo Político Quem – Brasil
Comissão da Verdade, Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas
Profissionais no Estado de
Goiás – Brasil
Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de História das Religiões
(ABHR) – Brasil
Comisión de Homenaje a las Víctimas de Vesubio y Protobanco – Argentina
Dirección de Verdad, Justicia y Reparación – Paraguai
Espacio para la Memoria Quica Salvia de Canelones – Uruguai
Estadio Nacional – Chile
Grupo Tortura Nunca Mais de Foz do Igarçu – Brasil
Historical Memory Project – Estados Unidos
Instituto Internacional de Aprendizaje para la Reconciliación Social –
Guatemala
Instituto Outubro – Brasil
Memorial da Resistência – Brasil
Memorial para la Concordia – Guatemala
Museo de la Memoria (MUME) – Uruguai
Museo de la Memoria de Rosario – Argentina
Museo Memorial de la Resistencia Dominicana y Casa Museo Hermanas Mirabal –
República
Dominicana
Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília (NUDHUC) – Brasil
Núcleo de Direitos Humanos da PUC-PR – Brasil
Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (NCDH/UFPB)
–
Brasil
Paz y Esperanza – Peru
Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade
Federal de
Goiás (UFG) – Brasil
Red Latinoamericana de Sitios de Memoria – Brasil
SUR Clinica e Intervenção Social – Brasil
Antônio Pinheiro Salles – Jornalista, advogado, escritor e ex-preso político
(Brasil)
Benjamin Cuellar – Membro afiliado da RLAJT (El Salvador)
Cath Collins – Professora na Ulster University (Reino Unido)
Cecília MacDowell Santos – Professora na University of San Francisco (Estados
Unidos)
Cláudia Maria Sucena Maciel Machado – Empresária (Brasil)
Eduardo Meinberg de Albuquerque Maranhão Fº. – Presidente da Associação
Brasileira de História
das Religiões (Brasil)
Elma Duarte – Jornalista e Membro da Comissão da Verdade dos Jornalistas de
Goiás (Brasil)
Fabio Konder Comparato – Jurista e Professor Emérito da Universidade de São
Paulo (Brasil)
Francesca Lessa – Professora da University of Oxford (Reino Unido)
Iris Jave – Coordenadora do Instituto de Democracia e Direitos Humanos da
PUC-Peru (Peru)
Jair Krischke – Presidente Movimento de Justiça e Direitos Humanos (Brasil)
Jo-Marie Burt – Professora na George Mason University e Assessora Principal da
WOLA (EUA e
Peru)
Katya Kozicki – Professora titular da PUC-Paraná (Brasil)
Laurenice Noleto Alves – Jornalista, Escritora e viúva de ex-preso político
(Brasil)
Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Professor da PUC/Minas (Brasil)
Nina Schneider – Centro de Estudos Sobre o Sul Global (Global South Study
Center, GSSC)
(Alemanha)
Rebecca Atencio – Professora na Tulane University (Estados Unidos)
Rogerio Dultra dos Santos – Presidente da Comissão da Verdade em Niterói
(Brasil)
Valeria Barbuto – Memoria Abierta (Argentina)
Vera Vital Brasil – Equipe Clínico Política Rio de Janeiro (Brasil) *Brasil 247
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