Houve 28 votos contrários à emenda, 3 favoráveis (Mônica
Leal, Guilherme Socias Villela e João Carlos Nedel, todos do PP) e uma
abstenção do vereador Idenir Cecchim (PMDB). "Trata-de uma grande vitória para
a cidade de Porto Alegre, que passa a ter um feriado em 20 de novembro, dia de
Zumbi dos Palmares, para valorizar e fortalecer a luta do povo negro por
igualdade de direitos e oportunidades”, comemora o presidente da CUT-RS,
Claudir Nespolo.
A proposta aprovada substitui, somente na lei municipal que
fixa os feriados em Porto Alegre, a data de 2 de novembro – Dia de Finados –
pelo 20 de novembro, que homenageia o Dia da Consciência Negra.O Dia de
Finados continuará sendo feriado em Porto Alegre, mas determinado apenas pela
lei federal, não mais por lei municipal.
De acordo com o vereador Cleiton, o projeto aprovado
"visa a sanar suposta ilegalidade ou inconstitucionalidade apontada pela
Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre (PGM)” por ocasião do veto do
prefeito José Fortunati ao projeto anterior que tratava sobre o mesmo
tema(Projeto de Lei nº 365, de 2013).
O projeto anterior,também de Cleiton,havia sido
aprovado pela Câmara no dia 19 de novembro de 2014, mas acabou sendo vetado
pelo prefeito. Diferentemente do projeto agora aprovado, no entanto, a antiga
proposta não previa a exclusão de nenhum dos quatro feriados municipais
atualmente definidos em lei.
"Foram sanadas as irregularidades apontadas pela Prefeitura,
e o feriado cumpre agora todos os requisitos legais, constitucionais, orgânicos
e formais, tratando a matéria de interesse local e permitindo, assim, sua
sanção. Não estamos criando ou propondo um feriado pelo simples fato de tornar
a data um feriado, mas, sim, para permitir diversas ações de conscientização e
prevenção contra o racismo e a discriminação, infelizmente ainda latentes e
pujantes em parte da nossa sociedade”, disse o vereador.
Cleiton lembra também que a legislação federal prevê
que aos municípios caberia determinar o feriado municipal, o que já ocorre em
mais de 500 cidades brasileiras. "Além de regulamentar a data, decretar esse
feriado é um marco histórico na nossa Capital e permite resgatar o legado de um
povo que sofreu por séculos com a escravidão e a discriminação racial em nosso
País, homenageando o dia da morte de um dos maiores líderes negros do Brasil,
Zumbi dos Palmares.”
A aprovação do feriado acontece três dias após a Marcha
Zumbi dos Palmares, promovida pelo movimento negro na última sexta-feira (20),
nas ruas no centro de Porto Alegre, com a participação da CUT-RS.
*CUT/RS
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