Para que a revogação das MPs aconteça, basta que as duas
matérias não sejam apreciadas pelo Congresso Nacional até o dia 2 de abril. Com
isso, a mudança seguiria para o Legislativo – ou na forma de uma nova MP ou por
meio de uma outra proposta (como um projeto de lei), mas contendo teor conciso
e já acertado previamente entre centrais e Executivo.
Outro destaque da reunião foi a apresentação de um estudo do
Dieese sobre rotatividade do trabalho. O relatório sugere a cobrança de multa
para as empresas que apresentarem taxa de rotatividade maior do que a média do
setor ao qual pertençam – que poderia representar aumento de arrecadação para o
governo sem a necessidade de mexer em regras do seguro-desemprego e do abono
salarial (PIS/Pasep). Outras propostas apresentadas são referentes a taxação de
grandes fortunas e criação de alíquota maior do imposto de renda para pessoas
com maior rendimento.
Os representantes das centrais pediram que o documento do
Dieese seja avaliado pelo Executivo e discutido numa próxima reunião.
Texto ‘limpo’
Quanto ao texto atual das MPs, as centrais insistem na
revogação pelo fato de terem sido apresentadas por parlamentares 741 emendas às
duas matérias. Na visão do secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, com tantas
emendas, as medidas "correm o risco de serem transformadas num verdadeiro
Frankenstein”.
Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, existe
necessidade de encaminhamento de outra matéria, "mais limpa e
acordada". "As MPs atingem demasiadamente os trabalhadores,
principalmente os que ganham menos e os mais jovens. As mudanças não podem ser
construídas num texto que já tem mais de 700 emendas", reafirmou.
O presidente da CSB, Antonio Neto, disse que se o governo
não fechar acordo no sentido de retirar o texto das MPs e apresentar um novo, a
tendência será brigar para que sejam derrubadas durante a votação no Congresso
Nacional.
E na visão do vice-presidente da CTB Joilson Cardoso, o
governo tem a responsabilidade de rever esse conteúdo. "Nossa posição
continua sendo a de se revogarem as MPs, mas o grande dilemareside
nofato do Executivo insistir para manter os dois textos, mesmo recuando
em alguns pontos, para fazer as alterações dentro do que já foi encaminhado ao
Legislativo."
‘Pontos de consenso’
O ministro da Previdência, Carlos Gabas, que falou em nome
dos demais ministros presentes, afirmou que viu a reunião de forma positiva. E
considera possível observar pontos que levem a consensos dentro da
negociação – que continua.
"O objetivo dessas reuniões é a avaliação, em conjunto, das
regras contidas nas Medidas Provisórias que são importantes para garantir a
proteção dos trabalhadores. As atualizações são necessárias, porque mantêm os
direitos e racionalizam o acesso aos benefícios, para corrigir distorções e
fazer com que haja uma melhor aplicação dos recursos, seja do Fundo de Amparo
do Trabalhador (FAT) ou da Previdência Social”, defendeu.
Quanto ao estudo do Dieese, o ministro ressaltou que o
próprio departamento admitiu a possibilidade de existirem imprecisões nos
resultados, uma vez que foi elaborado por meio de mecanismos que não seriam
100% confiáveis. "Os técnicos dos ministérios envolvidos continuarão analisando
o que foi apresentado para confirmar se as observações apresentadas aqui pelo
Dieese estão corretas. Estamos dispostos a negociar o texto das MPs, mas também
destacar para todos que as medidas vão corrigir injustiças”, acrescentou Carlos
Gabas.
Ministros e centrais
A reunião contou, por parte do governo, com a participação,
além de Gabas, dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e
Emprego, Manoel Dias. Por parte das centrais, o secretário-geral, Sérgio Nobre,
e a vice-presidente da CUT, Carmen Foro; o presidente da Nova Central, José
Calixto Ramos; o presidente da Força, Miguel Torres; o presidente da CSB,
Antonio Neto; o vice-presidente da UGT Roberto Santiago; o presidente e o
secretário-geral da CGTB, Ubiraci Dantas e Carlos Pereira; e Joilson Cardoso e
Nivaldo Santana, vices da CTB.
Durante a manhã, os sindicalistas também discutiram o
assunto durante um café da manhã com o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma quarta rodada de negociações deve ser marcada na
próxima semana.
As MP 664 e 665, encaminhadas ao Congresso Nacional no
início de janeiro, alteram regras para concessão do seguro-desemprego, pensão
por morte, abono salarial, seguro defeso e auxílio-doença. Foram chamadas na
última terça-feira pelo ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, de
"minirreforma previdenciária". O Executivo argumenta que as medidas
vão ajudar a combater fraudes e contribuir para uma economia de R$ 18 bilhões
por ano para os cofres públicos. *Rede Brasil Atual
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