 | Caixa tenta barrar correção maior do FGTS no Supremo
|
|
|
| FGTS | 09/05/2014 | 14:05:59 |
 |
|
|
|
| Caixa tenta barrar correção maior do FGTS no Supremo |
| ADI propõe a substituição da Taxa de Referência |
| |
A Caixa econômica Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para participar do processo que irá definir se haverá ou não mudança na correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos Trabalhadores.
|
A intenção da Caixa é tentar barrar uma possÃvel correção maior do fundo que está sendo pedida em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Entre seus argumentos, a Caixa diz que o FGTS não é um fundo individual como um investimento, mas é um fundo coletivo, que tem o objetivo de indenizar trabalhadores e financiar polÃticas públicas ligadas a projetos de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Outro argumento é que, se a TR for substituÃda por um Ãndice de inflação, haveria grandes riscos de acabar com a estabilidade econômica. Além disso, os financiamentos da casa própria também deveriam ser revistos.
Em nota enviada à Imprensa, a Caixa acrescentou ainda que, sobre a remuneração do FGTS, segue integralmente o que diz a lei.
As discussões sobre a remuneração do dinheiro parado no fundo começaram no ano passado, quando o Supremo decidiu que o uso da TR era insuficiente como Ãndice de correção dos precatórios de servidores.
*Folha Online
|
| |
 |
|
|