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Câmara aprova MP da carteira verde e amarela e retira mais direitos dos trabalhadores
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Direito do Trabalhador | 15/04/2020 | 14:04:08
Câmara aprova MP da carteira verde e amarela e retira mais direitos dos trabalhadores
Votação eletrônica aconteceu de madrugada. Medida segue para votação no Senado Federal.
 
 
Após um longo debate e em meio à pandemia do coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, a Medida Provisória 905, que cria o contrato de trabalho verde e amarelo e prejudica os trabalhadores de diversos setores, entre eles, os bancários. O resultado final da votação foi de 322 votos a favor e 153 contra, segundo informações da imprensa da Câmara.

Entretanto, para seguir à sanção presidencial, a MP precisa ainda passar pelo Senado Federal e ser votada até o dia 20 de abril, se não, perde a validade. Caso aprovada, a Medida vai mexer em uma série de direitos trabalhistas, ampliando a já aterradora reforma trabalhista. "Enquanto os trabalhadores sofrem com a pandemia, o Governo Bolsonaro articulado com os banqueiros e esse congresso anti-povo, ataca seus direitos ao invés de protegê-los”, destaca o diretor da Fetrafi-RS Juberlei Bacelo. 

O principal ataque da MP à categoria bancária diz respeito à jornada de trabalho. Com exceção dos caixas, todas demais funções exercidas pelos bancários passam de 6 para 8 horas e estarão liberadas para ocorrer nos sábados, domingos e feriados. 

De acordo com o assessor jurídico da Fetrafi-RS, Milton Fagundes, se a Medida entrar em vigor, os bancários irão travar uma batalha para não perder direitos adquiridos. No caso dos funcionários dos bancos públicos, como Caixa Federal, Banco do Brasil e Banrisul, o pagamento do tempo trabalhado além da jornada de 6 horas, por exemplo, depende do edital do concurso que o empregado realizou para sua admissão. "Se o edital prevê, expressamente, que é para cumprir uma jornada de 6 horas, a ampliação depende do pagamento de Horas Extras. Se a jornada não constar no edital, será necessário analisar caso a caso”, explica.

Outras mudanças implementadas pela MP dizem respeito à relação entre patrão e empregado, como a isenção de contribuição previdenciária e de taxas pagas pelo empregador ao Sistema S (Senai, Sesc, Sesi e Senac). Além disso, o trabalhador demitido sem justa causa não terá mais direito à metade do salário correspondente até o fim do contrato, como previsto na CLT. 

A nova modalidade de contrato poderá ser aplicada a 25% dos trabalhadores em empresas com 11 ou mais funcionários. Para aquelas com até 10 funcionários, a aplicação poderá ser para até 20% do quadro. 

Obstrução

As tentativas para barrar a MP da carteira verde e amarela na Câmara foram inúmeras. De um lado, deputados da oposição se revezaram durante a sessão plenária virtual para obstruir a pauta e impedir que fosse votada. A bancada do PSol chegou a apresentar requerimento de retirada de pauta no início da sessão, mas este foi rejeitado. "Esta MP vai piorar a situação do desemprego e criar uma nova modalidade de trabalho, que são os trabalhadores sem direitos”, criticou a líder do partido, Fernanda Melchiona. PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede também defenderam o adiamento do debate. 

De outro lado, deputados alinhados com a política neoliberal do governo, como o gaúcho Marcel Van Hatten (NOVO), rejeitavam a emenda do relator Chirstino Aureo (PP-RJ) que retirou, por exemplo, o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias e manteve o pagamento do abono do PIS/Pasep somente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, desistindo de estender a todos os bancos privados. "Infelizmente tivemos que votar contra a emenda aglutinativa da MP do Contrato Verde e Amarelo porque queríamos voltar ao texto original da Medida Provisória”, escreveu o deputado em sua página no Facebook. 

Veja como votaram os deputados do Rio Grande do Sul 

Voto SIM - Favorável à MP que acaba com a jornada de 6 horas de segunda à sexta
Voto NÃO - Contra a MP

Afonso Hamm (PP) - SIM
Afonso Motta (PDT) - NÃO
Alceu Moreira (MDB) - SIM
Bibo Nunes (PSL) - SIM
Bohn Gass (PT) - NÃO
Daniel Trzeciak (PSDB) - SIM
Daniel Trzeciak (PSDB) - SIM
Fernanda Melchionna (PSOL) - NÃO
Giovani Cherini (PL) - SIM
Heitor Schuch (PSB) - NÃO
Henrique Fontana (PT) - NÃO
Jerônimo Goergen (PP) - não compareceu
Liziane Bayer (PSB) - NÃO
Lucas Redecker (PSDB) - SIM
Marcel van Hattem (NOVO) - NÃO
Marcelo Brum (PSL) - SIM
Marcelo Moraes (PTB) - SIM
Márcio Biolchi (MDB) - SIM
Marcon (PT) - não compareceu
Maria do Rosário (PT) - NÃO
Marlon Santos (PDT) - não compareceu
Maurício Dziedrick (PTB) - SIM
Nereu Crispim (PSL) - SIM
Osmar Terra (MDB) - SIM
Paulo Pimenta (PT) - NÃO
Pedro Westphalen (PP) - SIM
Pompeo de Mattos (PDT) - NÃO
Sanderson (PSL) - SIM
Santini (PTB) - SIM
 
 
Fotos: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

 
 
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