A Proposta de Emenda Constitucional 280 (PEC 280/19), de autoria do deputado Sérgio Turra (PP) e que recebeu a assinatura de outros 24 deputados, foi distribuída nesta terça-feira, 15 de outubro, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para parecer. O relator, decido pela ordem da grade, é o deputado Elizandro Sabino (PTB), que também assinou a PEC.

Diversos representantes dos bancários acompanharam a reunião da Comissão, incluindo o presidente do SindBancários Porto Alegre e Região, Everton Gimenis, que divulgou vídeo nesta segunda-feira, 14, sobre a importância de acompanhar a tramitação da matéria e defender o Banrisul Público. Assista:

A PEC 280/19 propõe a retirada da Constituição Estadual da exigência de plebiscito popular para a venda do Banrisul, Corsan e Procergs, que havia sido incluída na Lei por conta da luta dos sindicatos ligados às categorias, durante o governo Antônio Brito, que ameaçava privatizar todas as empresas.

O mesmo movimento ocorreu em relação à CEEE, CRM e Sulgás, que tiveram a exigência do plebiscito extinta. Nesse caso, porém, a proposta havia partido do Executivo.

 

A ideia dos sindicatos e banrisulenses, agora, é sensibilizar o relator para que apresente um parecer contrário à proposta. As mensagens podem ser enviadas para os seguintes contatos: