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Presidente do PT-RS entra na Justiça contra propaganda do governo Eduardo Leite
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Política | 11/07/2019 | 13:07:52
Presidente do PT-RS entra na Justiça contra propaganda do governo Eduardo Leite
Governador fez campanha defendendo privatizações, antes deste assunto entrar na pauta da Assembleia Legislativa.
 
 
O presidente do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, deputado estadual Pepe Vargas, ajuizou,  quarta-feira (10), uma ação popular contra o governador Eduardo Leite. Para o deputado, o governador usou de má fé ao fazer propaganda em defesa das privatizações, antes mesmo deste assunto entrar na pauta da Assembleia Legislativa.
O Governo do Estado, assinalou Pepe Vargas, confeccionou uma cartilha chamada" Privatizar para Investir no Futuro”, e ainda promoveu peças publicitárias divulgando as privatizações, ferindo assim o art. 37 /parágrafo 1º da Constituição Federal.

Na ação, o deputado pede o reconhecimento do desvio de finalidade, e a nulidade dos atos relacionados as campanhas publicitárias relativas as privatizações, além da condenação do Governador ao ressarcimento do erário público, com acumulo de perdas e danos, conforme previsto na constituição e na lei 4717/65.
 
Fonte: Sul 21
Foto: Brizza Cavalcante/ Agência Câmara
 
 
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