O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul votará em segundo turno nesta terça-feira (7), a partir das 14h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272, de autoria do governador Eduardo Leite (PSDB), que acaba com a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás.

O projeto foi aprovado em primeiro turno, por 40 votos a 13, na calada da noite de 23 de maio, apesar da resistência dos trabalhadores das estatais e das bancadas de oposição. Os votos contrários foram dos parlamentares do PT, PSOL e PDT.

Um projeto de iniciativa popular, apresentado pelo Fórum em Defesa do Plebiscito, com mais de 80 mil assinaturas, foi indeferido pelo presidente da Assembleia, deputado Luiz Augusto Lara (PTB), alegando "incorreções jurídicas”. 

 "Temos que pressionar outra vez os deputados e as deputadas estaduais, pois é preciso respeitar o direito constitucional do povo gaúcho de ser ouvido sobre o futuro dessas empresas”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

"Além disso, entregar patrimônio público não resolve a crise financeira do Estado. O governo Britto (PMDB) privatizou a CRT, esquartejou a CEEE e extinguiu a Caixa Estadual, mas a dívida do Estado com a União só aumentou”, lembra o dirigente sindical.

Para Nespolo, "é lamentável que o governo Leite continua a mesma agenda do governo Sartori, que passou quatro anos tentando vender a CEEE, CRM e Sulgás para aderir ao Plano de Recuperação Fiscal do governo federal, que é nocivo para o presente e o futuro do povo gaúcho”. 

 O secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, salienta que o plebiscito é um direito garantido na Constituição Estadual, aprovado por unanimidade pelos deputados em 2002, como forma de proteger as empresas públicos de futuras tentativas de privatização.

"Querem impedir que o povo gaúcho possa decidir sobre o futuro dessas três empresas públicas, que são estratégicas para a energia e o desenvolvimento do Estado, no exato momento em que países da Europa, como Alemanha e Reino Unido, e até os Estados Unidos revertem privatizações em setores como energia, água e coleta de lixo”, alerta Ademir, que é um dos coordenadores da Frente em Defesa do Patrimônio Público. 

 

Fonte: CUT-RS