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BB: SindBancários obtém liminar que restabelece gratificação para atingidos pela reestruturação
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Justiça | 21/06/2017 | 10:06:06
BB: SindBancários obtém liminar que restabelece gratificação para atingidos pela reestruturação
Medida beneficia bancários com mais de dez anos de comissão
 

O desembargador Francisco Rossal de Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), concedeu liminar favorável ao SindBancários na tarde desta terça-feira, 20/6, restabelecendo a gratificação de função para funcionários atingidos pela reestruturação do Banco do Brasil. A decisão abrange bancários que tinham mais de dez anos de comissionamento quando sofreram a supressão do benefício, devido ao programa implantado pelo Banco. Cabe destacar que a sentença vale somente para os trabalhadores da base do SindBancários. A ação de abrangência estadual ainda não teve despacho, visto que foi agendada uma audiência de mediação para discutir o tema.

O advogado do SindBancários, Marcelo Scherer, informou: "Essa é uma importante vitória dos trabalhadores na luta contra a precarização de seus direitos, com o reconhecimento de que a reestruturação funcional decidida unilateralmente pelo banco não poderia importar em supressão de parcela salarial recebida por longo período, em ofensa ao princípio da estabilidade financeira e irredutibilidade salarial”.

Antônio Vicente Martins, também assessor Jurídico do Sindicato, comemorou a decisão judicial: "Penso que é mais uma jurisprudência que se soma a outras decisões que estamos tendo em nível individual, e reforça nossa confiança de que o Poder Judiciário Trabalhista não permitirá condutas abusivas por parte do Banco do Brasil e que impliquem em profundo prejuízo aos trabalhadores bancários”.

A decisão ainda pode ser objeto de recurso.

*Imprensa/SindBancários com edição da Fetrafi-RS
 
 
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