A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) decidiu na última sexta-feira (21) que irá buscar, a partir desta semana, apoios para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (AL) para investigar o destino dos recursos direcionados para a área de Segurança Pública pelo governo do Estado e se houve, eventualmente, utilização indevida ou omissão dessas verbas. A decisão foi tomada em reunião do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-RS, que representa as 106 subseções da entidade e mais de 100 mil advogados.

Entre as justificativas para percorrer este caminho, a OAB aponta o aumento de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Para o presidente da seccional, Ricardo Breier, o governo Sartori jácomanda o Estado há quase dois anos sem ter apresentado medidas eficazes para a segurança pública e sequer um projeto de políticas para o setor.

"Por isso vamos provocar uma CPI para investigar se existe omissão do governo do Estado e saber onde estão sendo investidos os recursos da Segurança Pública. Também precisamos saber se existem políticas preventivas e se o Estado vem cumprindo o dever de gestionar sobre Segurança Pública. É necessário priorizar essa área em nosso Estado, pois os cidadãos estão pagando com as suas próprias vidas essa conta”, diz, em nota divulgada pela OAB.

A OAB também critica o governo Sartori em relação à situação dos presídios no Estado,apontada como prioritária pelo secretário Cezar Schirmer quando tomou posse no cargo, no início de setembro. Quase dois meses depois, no entanto, ainda não houve nenhum avanço em termos de abertura de novas vagas.

Pelo contrário, na semana passada, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm) denunciou que, em decorrência da falta de vagas e da superlotação de delegacias, viaturas da Brigada Militar estavam sendo utilizadas como celas para abrigar traficantes presos na quarta-feira (19).

Para Isaac Ortiz, presidente da entidade, as delegacias já estão com suas celas ocupadas acima do limite aceitável, gerando riscos de motins. "Nós temos uma responsabilidade com a integridade dos policiais e da população. Uma rebelião ou um motim em uma DPPA será uma verdadeira tragédia. Já aceitamos presos além do recomendável. Enquanto as carceragens estiverem superlotadas, os policiais devem se negar a efetuar flagrantes e novas prisões. Se o governador não cumpre a decisão do TJ, que manda esvaziar as carceragens das delegacias, nós temos a obrigação de cumprir a lei. Nós estamos do lado da lei e da responsabilidade. O irresponsável está no Palácio Piratini, que está cometendo crime de responsabilidade ao descumprir decisões judiciais”, diz Ortiz.

A OAB-RS ainda defende que o tema da segurança pública seja tratado como uma questão de Estado e não apenas de um governo, o que vem fazendo com que políticas implementadas por uma gestão se percam com a troca no comando do Piratini. "Estamos cansados de que cada governo eleito crie a sua política. Temos que pensar em bases sólidas, para que cada governador que sente naquela cadeira respeite o mínimo de princípios de Segurança Pública, se comprometa e entenda que essa é uma área coletiva”, afirma Breier.

Para esta quinta-feira (27), a OAB-RS está convocando representantes de 71 entidades ligadas a área de segurança pública (que participaram de audiência pública promovida pela OAB em julho) para endossar o pedido de CPI e mostrar que este é um pedido de toda a sociedade, não apenas da seccional. A partir da semana que vem, deve então passar a coletar as assinaturas necessárias dos deputados estaduais para abrir a CPI.