A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que o
presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional em junho impõe congelar
por 20 anos os gastos da União. A medida limita as despesas primárias ao
equivalente aplicado no ano anterior corrigidos apenas pela inflação.
"A maior despesa do orçamento público é com a dívida. São os
juros e a amortização da dívida, que beneficiam apenas o pequeno número de
pessoas que são os detentores da dívida pública”, afirma Patrícia Pelatieri,
coordenadora de Pesquisas e Tecnologia do Dieese.
Patrícia lembra que em 2015 o serviço da dívida correspondeu
a 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo que o Brasil
produziu no ano. Para comparar, os investimentos em áreas como saúde, educação
e infraestrutura foram menos da metade do que foi gasto somente com o pagamento
dos juros.
A PEC 241 também vai atingir o funcionalismo público e quem
depende do reajuste do salário mínimo, como aposentados e pensionistas. "Os
salários poderão ser congelados. É uma PEC que ela limita a concessão de
benefícios que estão no plano de carreira de conjunto do funcionalismo, então
significou o arrocho no conjunto do funcionalismo”, diz o presidente da CUT-SP,
Douglas Izzo.
"Não é feito nenhum debate por parte do governo Temer de
criar novas possibilidades de arrecadação, como a taxação das grandes fortunas,
a construção de instrumentos que arrecade sobre aqueles que têm muito no país e
que não pagam imposto. Rico, no Brasil, não paga imposto.”
Douglas Izzo diz que para evitar mais esse retrocesso do
governo Temer, a CUT fará mobilizações. "Nós estamos também fazendo um trabalho
de diálogo com os deputados federais nos seus estados e pediremos para que
votem contra essa PEC.” *Rede Brasil Atual
Imagem: Carta Capital |