O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje (21)
que a reforma trabalhista ficará para o segundo semestre do ano que vem,
afirmando que a prioridade do governo é o ajuste fiscal, para ele o "maior
drama" brasileiro. "De que adiantaria a modernização da legislação se
a economia não voltar ao eixo?", argumentou. No mesmo debate – promovido
pelo jornal O Estado de S. Paulo e patrocinado pela Confederação Nacional da
Indústria (CNI) –, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives
Gandra Filho, discordou explicitamente: "Não esperaria o segundo semestre
de 2017. O Brasil tem pressa". E defendeu a flexibilização das regras,
argumentando que o termo tem sido visto com preconceito. "Temos de tirar
preconceito da palavra 'flexibilização'", afirmou. "Aí está a
segurança maior para o trabalhador." |
Gandra defende mudanças ainda este ano, para que o
trabalhador passe a ter proteção real e não "de papel". Segundo ele,
a rigidez e a interpretação das leis trabalhistas têm causado mais desemprego.
O magistrado defendeu o Projeto de Lei 4.962/2016, do deputado Julio Lopes
(PP-RJ), que permite a acordos coletivos prevalecerem sobre a legislação. Pela
proposta, o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passaria a
ter a seguinte redação: "As condições de trabalho ajustadas mediante
convenção ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre o disposto em lei,
desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de medicina e segurança
do trabalho".
Para o presidente do TST, o Judiciário já tem feito
flexibilização, mas no sentido de ampliar direitos, às vezes contrariando a
Constituição. Gandra avalia que o "cerne da controvérsia" sobre
reformas está na "calibragem" da intervenção do Estado. E lembrou que
o próprio tribunal já discute prevalência de acordos sobre a legislação
trabalhista, com influência de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal
(STF) sobre o tema.
Na abertura do encontro, o ministro do Trabalho voltou a
negar que tenha defendido supressão de direitos ou aumento da jornada de
trabalho. "O governo não irá propor o aumento de jornada de 44 horas
semanais. O governo não irá propor o aumento da jornada diária como padrão. A
orientação do presidente Michel Temer é muito clara, é de preservar direitos,
porque direito você não revoga, você aprimora."
Segundo Nogueira, é momento de "atualizar" a lei,
que tem "ideias datadas da primeira metade do século 20". Ele
reafirmou que o governo não fará nenhuma "imposição autoritária" e
que qualquer mudança terá a negociação como premissa. "Estamos apenas em
fase de estudos e de debates", declarou. "Aproposta de
atualização do governo será a proposta obtida do consenso dos atores do mundo
do trabalho. O governo não apresentará prato feito." *RBA |