A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público,
coordenada pela deputada estadual Stela Farias (PT), promove na próxima
segunda-feira, dia 30 de maio, uma audiência pública para debater o desmonte do
serviço público no Rio Grande do Sul, o PL 44/2016 e outros projetos
encaminhados pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa. A
audiência iniciará às 14 horas, no Teatro Dante Barone.
|
O PL 44 autoriza o Poder Executivo a qualificar como
organizações sociais "pessoas jurídicas de direito privado, sem fins
lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica,
ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio
ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura”.
"O conjunto dos servidores entende que o PL44 abre uma
brecha enorme para a privatização de serviços públicos como jamais aconteceu no
Estado. Ele permite que o governo do Estado entregue praticamente todos os
serviços públicos para o setor privado, com exceção da segurança”, assinala
Alexandre Leboutte, jornalista da TVE desde 2002 e representante dos
funcionários da Fundação Piratini junto à Frente Parlamentar em Defesa dos
Serviços Públicos.
Os funcionários da TVE e da Rádio FM Cultura
decidiram, em assembleia realizada na última sexta-feira (20), paralisar
suas atividades no dia 30 por 24 horas em protesto contra a proposta do governo
Sartori de transferir serviços públicos para organizações sociais de natureza
privada.
Este projeto, caso aprovado, observa Leboutte, pode até não
ter resultados práticos neste governo, mas tornará todo o serviço público
vulnerável. Há duas possibilidades, adverte o jornalista: "O governo pode
simplesmente extinguir fundações e entregar o patrimônio das mesmas para alguma
OS, ou pode optar por não extinguir as fundações formalmente, mas ir
esvaziando-as na prática”.
O representante dos funcionários junto à Frente Parlamentar
também manifesta preocupação com o fato de que, praticamente no mesmo momento
em que o governo Sartori encaminha o PL 44 à Assembleia, CCs do PMDB,
juntamente com ex-presidentes da TVE ligados a esse partido, começam a
articular uma associação de amigos da TVE. "Acho improvável que extingam a
fundação, mas ela pode ser esvaziada paulatinamente”.
Em recente reunião com o Centro de Professores do Estado do
Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), o secretário-chefe da Casa Civil, Márcio
Biolchi, afirmou que o governo do Estado não pretende encaminhar a votação do
PL 44 nos próximos 90 dias. Atualmente o projeto está na Comissão de
Constituição e Justiça da Assembleia, aguardando parecer da deputada Manuela
D’Ávila (PCdoB).
Para Leboutte, essa afirmação do Chefe da Casa Civil não
quer dizer muita coisa. "Pode não tramitar nos próximos 90 dias, até que o
governo envie uma mensagem à Assembleia pedindo regime de urgência para a
votação do mesmo ou deixe para fazer isso nos últimos dias do ano, quando a
mobilização dos servidores é menor.
O PL 44, conclui o jornalista, parece ser uma alternativa ao
balão de ensaio que o governo do Estado lançou ano passado propondo a extinção
de fundações. "Eles conseguiram extinguir só a Fundergs, que não tinha quadro
de pessoal próprio, mas não desistiram da ideia. Foi apenas um balão de
ensaio”. *Sul21
|