O Estatuto das Estatais, como ficou conhecido, trata-se de um projeto de lei que coloca em risco as empresas públicas brasileiras. A pressão sobre os parlamentares surtiu efeito. Mas a ameaça continua. A partir de encontros com os senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) foi possível viabilizar a formação de um grupo técnico que analisará as diversas polêmicas e complexidades que envolvem o PLS 555, construindo um substitutivo, a ser apresentado até o dia 15 de fevereiro, quando a matéria deverá voltar ao Senado.

“O adiamento da votação do PLS 555 foi o resultado da mobilização dos trabalhadores. Podemos destacar três questões principais neste vitorioso Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Estatais. Primeiro, somos severamente contra a aprovação do PLS 555. Segundo, a mobilização destes dois dias no Senado foi de extrema importância para o adiamento do projeto e em terceiro lugar é fundamental que os bancários continuem pressionando seus respectivos senadores para votarem contra o projeto”, ressaltou Ernesto Shuji Izumi, secretário de Formação Sindical da Contraf-CUT e funcionário do Banco do Brasil.

“Essa é uma vitória parcial. Precisamos continuar mobilizados para ampliar a discussão sobre o tema e procurar barrar essa proposta, que abre as portas para uma onda de privatização”, avalia o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. Maria Rita Serrano, representante (suplente) dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, diz: “Foi mais um round vencido, mas a batalha prossegue”.

Na verdade, o PLS 555 pode ser chamado como o Estatuto da Desestatização. O projeto determina que as empresas públicas serão constituídas sob a forma de S.A. (Sociedade Anônima), permitindo a participação do capital privado. A proposta foi apresentada como parte da Agenda Brasil proposta pelo Senado. É um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB).

A Contraf-CUT orienta as entidades filiadas, sindicatos e federações a se engajar na luta em defesa das empresas estatais. “Vamos unir todos os esforços para barrar esse projeto, que representa uma grande ameaça à Caixa, ao BNDES, à Petrobras, aos Correios e a outras empresas públicas federais, estaduais e municipais. A pressão nas ruas e no Congresso deve continuar”, ressalta o presidente da Fenae.

Além das informações divulgadas pelos veículos de comunicação das entidades membros do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, está disponível o hotsite www.diganaoaopls555.com.br. Nas redes sociais, devem ser feitas postagens usando a hashtag #NãoaoPLS555.