"Esta Casa deve
satisfações à população brasileira e gestos de casuísmo não podem virar lugar
comum”, protestou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que horas antes da
votação pediu ponderação aos colegas, argumentando para a manobra da
apresentação da emenda. Cunha considerou a estratégia inconstitucional e um
artifício que, segundo vários parlamentares, representa quebra do regimento da
Casa. "Isso é mais um golpe contra o Parlamento brasileiro. A Câmara dos
Deputados não é a casa de Vossa Excelência. Vossa Excelência tem cometido todo
tipo de arbitrariedade e não podemos mais tolerar isso”, bradou o deputado
Glauber Braga (PSB-RJ).
De acordo com os deputados que acusam a apresentação da
emenda de manobra regimental, não caberia mais a apreciação de uma emenda substitutiva
a um texto que já foi rejeitado pela Câmara na noite anterior. Mas a brecha
encontrada pelo grupo defensor da redução da maioridade foi de que,
tecnicamente, a emenda não passou não porque foi rejeitada, mas porque não
tinham sido obtidos os votos suficientes para a sua aprovação – o que costuma
acontecer em caso de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Isso porque foram 303 votos aprovando a redução na sessão da
madrugada de quarta-feira (para que a PEC passasse, eram necessários pelo menos
308 votos) e 184 votos registrados pelo não à PEC. Por isso, venceu a tese de
que a emenda substitutiva, neste caso, poderia sim ser apresentada.
Articulação na madrugada
A emenda encaminhada de última hora ontem, após o primeiro
resultado da apreciação da PEC, é de autoria dos deputados Rogério Rosso
(PSD-DF) e André Moura (PSC-SE) e foi articulada durante a madrugada da
quarta-feira, após reunião das lideranças que apoiam a maioridade com Cunha.
"Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra”, chegou a afirmar
o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). "Tenho certeza que muitos
deputados vão mudar de posição de ontem para hoje após refletir. É inconcebível
que sejamos condescendentes com a ideia de que um criminoso menor de 18 anos
seja inimputável”, disse o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), ao fazer um
apelo aos colegas para que votassem pela aprovação da emenda.
Ao defender a legalidade na votação, Eduardo Cunha disse que
estava respaldado no regimento da Câmara e que não havia como a medida ser
contestada. "Acho muita graça que quando eu dei interpretações em matérias do
governo, como o projeto da desoneração, as medidas provisórias do ajuste
fiscal, ninguém reclamou que a interpretação poderia ser duvidosa. Agora,
quando é matéria do interesse deles, de natureza ideológica, eles contestam.
Têm dois pesos e duas medidas", acentuou.
Obstruções e recurso no STF
As bancadas do PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lançaram mão de
instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta e criticaram a
nova votação. Os deputados deixaram claro que vão recorrer ao Judiciário, mais
uma vez, contra a emenda. Para Alessandro Molon (PT-SP), que rebateu o
presidente, "qualquer um que vença vossa excelência vence por, no máximo, uma
noite". "Porque se encerra a sessão e vossa excelência passa a
madrugada articulando a derrota da proposta vencedora”, acusou.
O que mais foi citado pelos deputados foi uma comparação com
a mesma estratégia usada durante a votação da reforma política, quando numa
noite o plenário votou contra o financiamento privado de campanhas e no dia
seguinte, após articulação semelhante do grupo de Cunha, a votação foi
revertida e o financiamento privado, aprovado.
Vários deputados fizeram menção à votação da reforma
política, quando a proposta que permitia o financiamento empresarial para
candidatos e partidos foi derrotada na madrugada, mas uma nova emenda
permitindo o financiamento apenas para partidos venceu a votação no dia
seguinte.
Galerias fechadas
Cunha também não permitiu a entrada dos poucos estudantes
que foram à Câmara para defender a derrubada da proposta, alegando que os
manifestantes fizeram tumulto na noite anterior. A decisão do presidente da
Câmara de votar um texto semelhante ao derrotado de madrugada também gerou
bate-boca e questionamentos por parte de deputados contrários ao texto, mas o
peemedebista conseguiu prosseguir com a votação.
"Todos nós queremos resolver a questão da violência, da
criminalidade, queremos evitar que crimes bárbaros terminem. Mas precisamos, de
forma madura e responsável, encontrar qual a alternativa real para resolver o
problema. E a alternativa real é alterarmos o Estatuto da Criança e do
Adolescente. Os efeitos colaterais dessa redução da maioridade penal são
maiores que os alegados benefícios”, destacou Henrique Fontana.
"Não queremos jovem infrator na rua, mas queremos lugares
decentes para que eles sejam punidos. Mas não dá para misturar os jovens com
bandidos de alta periculosidade. O que está em jogo é o futuro dessas gerações.
É um retrocesso se aprovarmos essas emendas”, ressaltou o líder do governo,
deputado José Guimarães (PT-CE).
O líder do PSC, André Moura (SE), favorável à redução,
enfatizou que o grupo tem consciência de que com a votação não resolve o
problema, mas aposta que consiste no início do que chamou de "novo caminho para
reduzir a violência”. "Nós sabemos que a redução da maioridade penal não é
a solução, mas ela vai pelo menos impor limites. Não podemos permitir que
pessoas de bem, que pagam impostos, sejam vítimas desses marginais disfarçados
de menores", discursou.
A matéria ainda terá de ser aprovada em segundo turno na
Câmara, para então ser encaminhada para apreciação no Senado.
Veja aqui os deputados que mudaram de posição – rejeitaram a
PEC ou se abstiveram da votação na madrugada da quarta-feira e votaram pelo sim
nesta madrugada:
- Abel Mesquita Jr. (PDT-RR) - Celso Maldaner (PMDB-SC) - Dr. Jorge Silva (PROS-ES) - Dr. Sinval Malheiros (PV-SP) - Dulce Miranda (PMDB-TO) - Eros Biondini (PTB-MG) - Evair de Melo (PV-ES) - Expedito Netto (SD-RO) - Heráclito Fortes (PSB-PI) - JHC (SD-AL) - João Paulo Papa (PSDB-SP) - Kaio Maniçoba (PHS-PE) - Lindomar Garçon (PMDB-RO) - Mandetta (DEM-MS) - Mara Gabrilli (PSDB-SP) - Marcelo Matos (PDT-RJ) - Marcos Abrão (PPS-GO) - Marcos Reategui (PSC-AP) - Paulo Foletto (PSB-ES) - Rafael Motta (PROS-RN) - Subtenente Gonzaga (PDT-MG) - Tereza Cristina (PSB-MS) - Valadares Filho (PSB-SE) - Waldir Maranhão (PP-MA) Confira o voto dos parlamentares gaúchos: NÃO - CONTRA A REDUÇÃO
Afonso Motta (PDT)
Bohn Gass (PT)
Darcísio Perondi (PMDB)
Fernando Marroni (PT)
Giovani Cherini (PDT)
Heitor Schuch (PSB)
Henrique Fontana (PT)
João Derly (PCdoB)
José Fogaça (PMDB)
Jose Stédile (PSB)
Luiz Carlos Busato (PTB)
Marco Maia (PT)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Osmar Terra (PMDB)
Paulo Pimenta (PT)
Pompeo de Mattos (PDT)
SIM - A FAVOR DA REDUÇÃO
Afonso Hamm (PP)
Alceu Moreira (PMDB)
Carlos Gomes (PRB)
Covatti Filho (PP)
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD)
Jerônimo Goergen (PP)
José Otávio Germano (PP)
Luis Carlos Heinze (PP)
Mauro Pereira (PMDB)
Nelson Marchezan Junior (PSDB)
Onyx Lorenzoni (DEM)
Renato Molling (PP)
Ronaldo Nogueira (PTB)
Sérgio Moraes (PTB)
*Mesa diretora da Câmara, com edição da Fetrafi-RS
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