A possível aprovação do Projeto de Lei 4330, que libera a terceirização da atividade-fim e estende a regra para o setor público, combinada com o surgimento de novas formas de empresas financeiras, deverá aumentar expressivamente a fragmentação das categorias dos bancários e financiários, aprofundando um processo que vem se desenrolando há alguns anos. "O PL 4330 prevê que a empresa contratada, seja de um banco ou de uma loja, pode filiar seu pessoal onde quiser, nos metalúrgicos, nos comerciários ou na construção civil. Mas o que essa atividade tem a ver com a construção civil? – alguém poderá perguntar. É que eu estou filiado na construção civil, responderá o responsável pela contratada. Nada garantirá que alguém que exerça uma atividade ligada aos bancários irá parar no Sindicato dos Bancários, ou que irá parar nos Comerciários se exercer uma atividade típica dessa categoria”, adverte Luiz Carlos dos Santos Barbosa, diretor jurídico da Federação das Trabalhadores e Trabalhadores em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS).

Outra consequência do aprofundamento do processo de terceirização no setor deve ser o rebaixamento salarial, acrescenta Carlos Eduardo Bobsin, diretor de Financeiras e Terceirizadas do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários). "No momento em que for liberada a terceirização, especialmente no setor financeiro, quem tiver mão de obra abundante vai escrachar o salário até lá embaixo”, alerta. Outro efeito negativo desse processo de pulverização é a proliferação de pequenas empresas de crédito que abrem e fecham com muita facilidade e sem nenhuma garantia para quem trabalha para elas.

Sindicato questiona enquadramento dos funcionários que trabalham no setor financeiro de lojas comerciais, que executam trabalhos típicos de bancários, sem usufruir os direitos correspondentes.

Queda de braço trabalhista

"Hoje a gente já vê lojas de crédito que funcionam dois ou três meses, quebram e vão embora. Já existe um problema muito grande de lastro financeiro nas questões trabalhistas. Muitas vezes, para pagar os funcionários, eles circulam com o mesmo dinheiro com o qual sobrevivem. Nunca vi o contrato com o capital social dessas pequenas financeiras, mas deve ser o suficiente para abrir uma limitada. Devemos ter casos até de microempresas operando ali, com um capital social de 500 ou 1000 reais”, assinala o dirigente do SindBancários. A abertura de uma pequena financeira destas hoje é menos complexa do que a maioria da população pode imaginar: basta ter um CNPJ com algum capital social dos proprietários e adquirir "o ponto” de uma franquia já existente.

Os sindicatos de bancários e financiários travam, neste momento, uma forte queda de braço com essas novas empresas financeiras, dos portes mais variados, especialmente com aquelas instaladas dentro de grandes estabelecimentos comerciais. "O que acontece com o pessoal nestas lojas é um horror do ponto de vista trabalhista. Se os bancos ‘bancarizaram’ o pessoal que trabalha nas financeiras dentro das agências, a realidade nestas lojas é bem diferente. Nelas, o pessoal que trabalha no setor financeiro não está ‘bancarizado’, mas sim precarizado. Há lojas aqui em Porto Alegre com mais de vinte pessoas trabalhando como bancários ou financiários e recebendo salário de comerciário”, assinala Barbosa. Se for aprovado o projeto das terceirizações, enfatiza, essa situação só vai piorar.

Lotéricas também estão virando bancos

Outro problema que preocupa os sindicatos é o crescimento dos serviços bancários e financeiros sendo realizados em lotéricas. "As lotéricas estão operando como concessões da Caixa Econômica Federal e realizando os serviços mais diversos que incluem pagamentos, depósitos, saques e já devem estar até realizando pequenos empréstimos. Tem gente que atende bem, mas o atendimento nas lotéricas deixa muito a desejar. A gente que é bancário, observa bem isso. Se esse funcionário fizer isso no Bradesco ou no Itaú, está na rua. Não há pessoas qualificadas para fazer esse tipo de trabalho nas lotéricas, pois elas ganham como comerciários, não tem quebra de caixa e trabalham oito horas por dia”, diz o diretor jurídico da Fetrafi.

Além disso, acrescenta Carlos Eduardo Bobsin, há o caso dos correspondentes bancários, como há no Banrisul e em outros bancos hoje. "Essa pessoa faz praticamente tudo nestes pontos, desde crédito imobiliário até empréstimos consignados. Ele é uma extensão do banco, mas não é bancário. Ele é o ‘dono do ponto’ ali. Conseguiu uma concessão e trabalha como um ‘correspondente’. O que começou com a ideia de usar o sistema financeiro por conta das autenticações acabou virando uma precarização do atendimento para diminuir o salário e não ter funcionários estáveis. Já estamos tendo casos de responsabilidade solidária, como ocorreu com o Bradesco, com esses correspondentes bancários”.

Luiz Carlos dos Santos Barbosa lembra o caso das agências do Correio também. "O Bradesco tinha a concessão para operar nos Correios, depois perdeu a licitação para o Banco do Brasil. "Estamos falando de cinco mil municípios e mais de três mil correspondentes bancários. Tínhamos, no mínimo, uma pessoa trabalhando nesta função dentro das agência, chegando a três ou quatro, dependendo da cidade. Era uma agência bancária dentro do Correio, emprestando dinheiro, abrindo conta, dando cheque, fazendo cartão. E nos diziam que essas pessoas não eram bancários, mas sim correspondentes bancários! Se essas grandes corporações já fazem isso hoje, imagina as empresas menores”.

A precarização e a redução da categoria dos bancários

Se todas as pessoas que trabalham nestas funções fossem consideradas como o que de fato são, estima Barbosa, a categoria dos bancários hoje no país estaria em torno de 1,1 milhão de profissionais e não nos quatrocentos e poucos mil que é hoje. Em 1988, antes do Collor, éramos um milhão cento e oitenta em todo o Brasil, aproximadamente. O senso comum atribui fundamentalmente à tecnologia a diminuição da categoria dos bancários, mas esse processo de terceirização e precarização contribuiu tanto ou mais para esse fenômeno, defendem os sindicalistas. "Não há dúvida que a tecnologia eliminou muitos postos de trabalho, como caixas por exemplo, que tiveram seu trabalho substituído por terminais eletrônicos. Mas, ao mesmo tempo, os bancos não pararam de se expandir e aumentaram muito a área comercial. Então, tiveram que colocar gente no comercial para vender os produtos agregados. Mas um dos pontos centrais que explica também a diminuição da categoria é a não regulamentação do setor financeiro”, observa Bobsin.

Essa ausência de regulamentação e de controle, concluem os sindicalistas, permite a proliferação destas funções como a de correspondente bancário, que fazem tudo o que um bancário faz, mas não são considerados como tal. "A intenção no início deste processo até era boa, visava a diminuição das filas, Mas aí o olho do gestor, ávido por lucro, viu aí uma oportunidade de cortar custos e lucrar mais ainda”, finaliza o diretor do SindBancários.

*Sul21