A entidade defendeu que o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e de desenvolvimento humano e social para crianças e adolescentes poderia ser muito mais efetiva ao responder às preocupações da população em questões de segurança pública, "resultando em benefícios para toda a sociedade”. "A violência, em sendo um fenômeno de múltiplas causas, demanda, para sua solução, a adoção de políticas públicas de segurança cidadã com abordagem integral”, continuou a nota.

Retomando estatísticas sobre a realidade social, educacional e econômica dos adolescentes em conflito coma lei, a ONU ressaltou que a redução da maioridade penal contraria os preceitos para o fortalecimento das trajetórias de adolescentes e jovens, "representando um retrocesso aos direitos humanos, à justiça social e ao desenvolvimento socioeconômico do país”. A Nações Unidas já havia se posicionado contra a redução da maioridade penal em 11 de maio deste ano.

Para a entidade aumentar o encarceramento não vai resolver o problema da violência. "A violência, em sendo um fenômeno de múltiplas causas, demanda, para sua solução, a adoção de políticas públicas de segurança cidadã com abordagem integral", destacou.

Estudos recentes do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicam que a maior parte dos adolescentes cumprindo medidas de internação apresentavam baixa escolaridade, abandono escolar, grave situação de pobreza, entre outras características que indicam contextos de vulnerabilidade social e/ou de violação de direitos.

Além disso, a carta da ONU destaca que entre o total de adolescentes brasileiros entre 12 e 18 anos, 38% "viviam em situação de pobreza”. "No campo educacional, 1,6 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos estavam fora da escola em 2013 e, neste período, apenas 54% conseguiram concluir o ensino médio até os 19 anos”, segue o documento, que destaca ainda a dificuldade dos jovens em encontrar trabalho e os baixos salários pagos a eles.

"Quando o Estado provê meios, condições e oportunidades para que adolescentes e jovens acessem seus direitos, diminui a vulnerabilidade social vivenciada por eles/elas, suas famílias e comunidades, reduzindo drasticamente os riscos de infração. Possibilita a quebra dos ciclos intergeracionais de violência e pobreza e a redução das situações de violência e negligência social que podem estar relacionadas ao ato infracional”, diz a nota.

Também é lembrado que, apesar de serem tidos como os principais responsáveis pela violência e os crimes graves no país, adolescentes são mais vítimas do que autores. Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, 0,013% cometeu atos contra a vida, ao passo que os homicídios são a causa de 36,5% das mortes de adolescentes.