A contradição é latente vez que a terceirização nos entes
públicos constitui uma das maiores facilitações para o desvio do erário, ao
mesmo tempo em que conduz os trabalhadores, ocupados nas atividades atingidas,
a uma enorme precarização em suas condições de trabalho e em seus direitos.
Além disso, o projeto constitucional, inaugurado em 1988, em
consonância, enfim, com os ditames da Constituição da OIT, de 1919, elevou os
direitos trabalhistas a direitos fundamentais, ampliando o conceito de direito
de greve e no aspecto da moralidade administrativa estabelecendo o concurso
como forma obrigatória de acesso ao serviço público, prevendo exceções que em
nada se assemelham às contratações de empresas para prestação de serviços
"terceirizados".
"Terceirizado, um trabalhador brasileiro", produzido
pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP, sob
coordenação do professor Souto Maior, é um documentário-denúncia, que mostra
alguns dos efeitos nefastos da terceirização para os trabalhadores, notadamente
no setor público, e o grave problema da perda de compromisso dos próprios entes
públicos, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, com o respeito à
Constituição, vez que esta, como dito, toma os direitos dos trabalhadores como
fundamentais e não autoriza a terceirização no serviço público, ainda mais em
atividades tipicamente administrativas, cabendo deixar claro, em razão das
confusões ideológicas do momento, que a prática inconstitucional da
terceirização obteve impulso decisivo nos anos 90, como efeito do projeto
neoliberal do governo do PSDB, mas que não foi obstado nos anos seguintes, como
se vê, no documentário, o que demonstra que os problemas de moralidade, hoje na
mira midiática, não são "privilégio" deste ou daquele governo, mas um
dado endêmico do modelo de sociedade capitalista.
> Clique aqui para
ver o documentário.
As perguntas que o documentário deixa no ar são: se você
soubesse o que acontece com os trabalhadores terceirizados, o que você faria?
Não daria a menor importância?
E mais: estamos mesmo, todos nós, dispostos a fazer com que
se cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988? Ou os interesses
econômicos particulares, a busca de "status", a afirmação das
desigualdades, as conveniências políticas partidárias e as lógicas corporativas
continuarão ditando nossos comportamentos?
Fato é que o tema da terceirização nos obriga a um
posicionamento expresso, não deixando margem a dissimulações, dada a sua
inevitável materialidade, que gera, no plano formal, uma afronta direta à
Constituição, mesmo no que se refere às atividades empresariais na iniciativa
privada, já que o projeto constitucional é o da valorização social do trabalho,
a eliminação de todas as formas de discriminação, a elevação da condição social
dos trabalhadores e a organização da economia seguindo os ditames da justiça
social.
As imagens e relatos apresentados no documentário são
irrefutáveis, servindo como um grande instrumento de luta para a defesa dos
direitos da classe trabalhadora, além de se prestar a um questionamento crítico
da sociedade como um todo e sobre o papel do Estado.
Lançamento e debate
Nesta quinta-feira (26), às 20h, haverá uma sessão de
lançamento do filme "Terceirizado, um trabalhador Brasileiro",
seguida por debate com o professor Jorge Luiz Souto Maior, na Sala João
Monteiro (2º andar do prédio histórico da Faculdade de Direito da USP)
promovida pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital.
*Viomundo
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