 | CUT lança dossiê da terceirização na Câmara com coletiva na terça
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| Terceirização | 02/03/2015 | 12:03:14 |
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| CUT lança dossiê da terceirização na Câmara com coletiva na terça |
| Modelo de contratação é sinônimo de precarização |
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O
cenário de calote das empresas, salários baixos e exposição a mortes e
acidentes em decorrência da falta de condições para trabalhar é bem conhecido
pelos terceirizados. Mas pouco percebido pela maior parte da população, já que
o assunto não costuma ser tema dos grandes meios de comunicação, esses também
abarrotados de profissionais que atuam como pessoas jurídicas.
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Nesta
terça-feira (3), às 15 horas, em Brasília, com o lançamento do dossiê
"Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha", a CUT
apresentará números que comprovam: terceirização é sinônimo de rebaixamento dos
direitos trabalhistas.
A atividade acontece na Sala da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público, na Câmara dos Deputados. A seguir, a direção da Central
realizará uma coletiva de imprensa.
O dossiê elaborado pela CUT em parceria com o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é uma atualização dos dados
divulgados em 2011 por conta de uma audiência pública realizada naquele ano no
Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Naquela ocasião, o órgão era pressionado para rever a Súmula 331 que estabelece
regras para a terceirização e impede, por exemplo, a empresa de adotar esse
modelo de contratação na atividade-fim, a principal da empresa.
O material ganha ainda mais relevância após o presidente da Câmara, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmar que o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 será
votado em abril. Na mesma linha, a bancada do PSDB pediu o desarquivamento do
Projeto de Lei do Senado (PLS) 87/2010.
O primeiro tem como autor o empresário e ex-deputado federal Sandro Mabel
(PMDB-GO) e o PLS 87 é de autoria do ex-senador e réu do mensalão mineiro
Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Ambos defendem a abertura para a terceirização em todas as atividades da
empresa e, com isso, a possibilidade, inclusive, de demitir os trabalhadores de
seus atuais empregos para recontratá-los por empresas terceirizadas com
salários e direitos menores, além de jornadas maiores.
Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o
dossiê aponta o aprofundamento das desigualdades entre trabalhadores efetivos e
terceirizados em todos os ramos.
"Em algumas categorias temos a demonstração muito clara de quanto vale um
trabalhador efetivo e um terceirizado, como no caso dos bancários, em que os
segundos ganham 30% do valor da alimentação dos primeiros. Há dados sobre saúde
e mortes que os próprios terceirizados desconhecem", apontou.
O Brasil possui 12,7 milhões de terceirizados assalariados, o equivalente a
26,8% do mercado formal de trabalho. Mas certamente o número é bem maior, já
que boa parte dos terceiros atua de maneira informal.
Batalha também no STF
Graça afirma ainda que o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores
Ameaçados pela Terceirização, do qual a CUT faz parte, prepara uma audiência
pública sobre a repercussão geral declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira). A companhia foi
condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do
Trabalho e Emprego, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva.
Com a decisão do STF, não é mais a questão específica da companhia que está em
julgamento, mas sim se a terceirização da atividade fim será permitida no país.
Decisão que passará a referendar os demais julgamentos sobre o tema.
 *CUT |
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