O Ministério Público Federal vai questionar a liberação da
cota de passagens aéreas da Câmara para cônjuges de deputados e deputadas. O
procurador da República no Distrito Federal Frederico Paiva fez uma representação
pedindo a abertura de procedimento para investigar se há malversação de
dinheiro público na extensão do benefício, restrito a parlamentares e
assessores desde 2009, após a "farra das passagens”. Na avaliação do
procurador, o uso da cota parlamentar por esposas e maridos de congressistas
significa bancar interesses particulares com verbas públicas.
A informação é do Correio Braziliense. O pedido deve ser
distribuído a um colega do procurador e pode resultar até na abertura de uma
ação de improbidade administrativa contra a Mesa Diretora da Câmara,
responsável pela aprovação da medida na última quarta-feira (25). Na mesma
reunião, a Mesa aprovou o aumento de outros benefícios para deputados, como a
verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota para o exercício da atividade
parlamentar (Ceap ou cotão), da qual fazem parte os créditos para as passagens
aéreas. O "pacote de bondades” para os parlamentares deve onerar em R$ 150
milhões os cofres públicos no próximo ano.
Segundo o Correio, diante da repercussão negativa e da
pressão do Ministério Público, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
admitiu rever a extensão do benefício a esposas e maridos de parlamentares. Mas
jogou a responsabilidade sobre o caso para a Mesa Diretora, órgão presidido por
ele.
"Não vejo nada demais (na regalia), mas, se a Mesa Diretora
quiser rever, é um direito dela. Na próxima reunião, ela que trate (do tema).
Não tem problema nenhum da minha parte”, minimizou. A ampliação do benefício
foi uma das promessas de campanha assumidas por ele para chegar à presidência
da Casa. O pedido partiu de um grupo de esposas de deputados em encontro
realizado na Paraíba. Eduardo Cunha disse que ele, particularmente, não
utilizará a cota da Câmara para transportar sua mulher, a jornalista Cláudia
Cruz, ex-apresentadora do Jornal Hoje, da TV Globo. *Pragmatismo Político
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