A lista de temas a serem debatidos é grande e inclui o
financiamento de campanha, o sistema eleitoral, a forma de coligação nas
eleições proporcionais, além de meios de melhorar representatividade de grupos
como mulheres, negros e indígenas.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil concordam
que a medida é necessária, mas que será difícil colocá-la em prática. "Quando a
gente vai jogar o jogo de fato, as dificuldades naturalmente aparecem,
[inclusive] determinadas visões de reforma política que não coincidem. Em
geral, uma gama de propostas acaba sendo agregada ao texto, que se torna
complexo, pesado e de difícil avanço”, avalia o cientista político Cristiano
Noronha, da consultoria Arko Advice.
Após as manifestações de junho de 2013, a proposta da
presidenta Dilma sobre a realização de plebiscito para ouvir a população a
respeito do tema não foi bem recebida no Congresso Nacional. Por isso, segundo
Noronha, a escolha de um interlocutor do governo, capaz de fazer essa
articulação, será importantíssima. "O avanço de uma reforma política vai exigir
de Dilma Rousseff uma capacidade de articulação e diálogo que foi muito
criticada por não ter existido no primeiro mandato”, lembrou.
Segundo o juiz eleitoral e diretor do Movimento de Combate a
Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, o compromisso da presidenta deu um grande
ânimo para a luta de quem deseja a reforma política. "O maior resultado dessa
eleição é um aumento da convicção da necessidade da reforma política,
especialmente em virtude dos desvios observados”. Para ele, a corrupção está
ligada ao atual modelo de financiamento de campanha adotado no Brasil.
O magistrado acredita na aprovação da reforma por meio de
uma grande pressão popular. "A reforma política só acontecerá pelo protagonismo
da sociedade. O Congresso não tem interesse, apesar de ter alguns parlamentares
comprometidos com essa causa. Deve haver uma nova 'Diretas Já'. É preciso que
haja um 'novo junho' para que essa reforma seja aprovada.”
Márlon Reis que também faz parte da Coalizão pela Reforma
Política Democrática e Eleições Limpas – movimento que reúne 104 organizações
nacionais – diz que além de recolher 1,5 milhão de assinaturas para apresentar
um projeto de iniciativa popular sobre reforma política, o momento é o de
mobilizar pessoas, nas casas, nas igrejas, nos locais de trabalho, nas ruas,
para garantir uma grande mobilização em torno da reforma.
No caso de um plebiscito, como pretende Dilma Rousseff, o
Palácio do Planalto não pode apresentar uma proposta para convocá-lo. A
iniciativa, nesse caso, é obrigatoriamente da Câmara e precisa do apoio de,
pelo menos, 172 deputados.
Para que a reforma política não seja só uma promessa, o
analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (Diap), Antonio Queiroz, defende que o plebiscito ocorra já no
próximo ano de governo. Caso demore, a aprovação do tema ainda durante o
próximo mandato da presidenta Dilma pode ser inviabilizada.
"Na verdade a presidenta deu uma satisfação aos eleitores
que querem uma reforma política, que estão insatisfeitos com o sistema de
representação, mas ela tem convicção que com esse Congresso ela não aprova.
Teria que ter uma consulta popular respaldando [a medida]. Por isso, o
plebiscito é interessante”, analisou.
Ainda assim, Antonio Queiroz considera que como a composição
da Câmara que tomará posse em 2015 tem representantes de vários partidos
pequenos, eleitos pelo atual sistema, haverá muita resistência.
Outro especialista que considera difícil a aprovação do tema
é o coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia do
Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE),
Michel Zaidan Filho. "Este Congresso [eleito] fragmentou muito a representação
com 28 partidos, diminuiu a bancada governista.”
Ontem, um dia depois do discurso da presidenta Dilma, o
presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou
nota à imprensa sobre o assunto. Apesar de ter reiterado apoio à reforma
política, Calheiros diz que o melhor caminho é primeiro aprovar a mudança no
Congresso Nacional e só depois submeter a decisão a um referendo popular.
*Agência Brasil
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