A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
(Contraf/CUT), a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e a
Fenae entregaram nesta quinta-feira (28) ao ministro Gilberto Carvalho, da
Secretaria Geral da Presidência da República, ofício no qual reforçam a defesa
pela isonomia entre empregados dos bancos e de outras empresas públicas
federais e solicitam ações para que as diversas esferas do governo federal
revejam posição sobre o tema.
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O documento relata que a distinção entre empregados foi
introduzida por resoluções publicadas em 1995 e 1996 pelo Departamento de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais, então denominada Coordenação
das Empresas Estatais. "Desde então, como parte dos chamados entulhos
autoritários do governo Fernando Henrique Cardoso, administradores de empresas
públicas federais foram orientados a limitar os gastos com custeio de pessoal.
Foi com base nessa recomendação que, a partir dos novos concursos públicos,
diversos direitos dos trabalhadores foram suprimidos”, diz o texto.
Ao ministro Gilberto Carvalho, Fabiana Matheus, coordenadora
da CEE/Caixa, explicou que os admitidos após 1998 foram uns dos mais
prejudicados. "Eles ingressaram como técnicos bancários, em condições
desfavoráveis, com tabelas salariais defasadas e perda de direitos. De 2003
para cá, avançamos nas negociações e reconquistamos alguns benefícios. No
entanto, travamos no Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e na licença-prêmio”,
afirmou.
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, destacou a
importância do Projeto de Lei nº 6259/2005, que garante o tratamento isonômico
entre todos os empregados das instituições financeiras públicas federais. "O PL
já passou por algumas comissões da Câmara dos Deputados, mas encontra-se parado
na de Finanças e Tributação. É preciso abrir esse processo de negociação. Hoje,
na Caixa, temos empregados de duas classes, o que gera um ressentimento na
categoria. Não podemos aceitar essa distinção”, destacou.
O ministro Gilberto Carvalho prometeu conversar sobre o
assunto com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e com a presidenta
Dilma Rousseff.
Participaram da audiência com o ministro-chefe da Secretaria
Geral da Presidência da República, além de Jair Pedro Ferreira e Fabiana
Matheus, Genésio Cardoso (Fetec-CUT/PR), Adhemar Rovaris (Fetec-CUT/SC),
Eduardo Araújo de Souza (presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília) e
Vanessa Sobreira Pereira (SEEB Brasília). *Fenae
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