Fetrafi-RS e sindicatos filiados promovem no dia 23 de
agosto, às 9h30, no SindBancários, o 3º Encontro Estadual de Isonomia. O evento –
aberto a empregados e empregadas da Caixa de todo o Estado – é preparatório ao
3º Encontro Nacional sobre o tema, que acontece no dia 30 de agosto, em
Brasília.
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Durante o Encontro Estadual serão discutidas propostas de
mobilização pela igualdade de benefícios e direitos entre novos e antigos
empregados da Caixa. As principais reivindicações relacionadas à isonomia são o
adicional por tempo de serviço (ATS) e a licença-prêmio.
A programação inclui painéis com o ex-coordenador da Comissão
de Executiva dos Empregados da Caixa, Plínio Pavão e o assessor Jurídico do
SindBancários, Antonio Vicente Martins. No final do Encontro serão escolhidos os representantes dos empregados gaúchos à etapa nacional.Â
História de luta
O primeiro Encontro Nacional foi realizado no dia 20 de
setembro de 2011. Os empregados gaúchos foram representados na ocasião por uma
delegação integrada por 18 dirigentes. Após amplos debates, os participantes do
evento aprovaram um manifesto em defesa da isonomia, no qual solicitam aos
parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara apoio à aprovação
do projeto de isonomia, com tramitação acelerada desse processo.
O 3º Encontro Nacional
A discussão nacional sobre isonomia contará com a
participação de dois deputados federais: Daniel Almeida (PCdoB/BA), autor do
projeto de lei da Isonomia (PL 6259/2005) ) e Erika Kokay (PT/DF).
Um dos objetivos é definir ações conjuntas rumo à conquista
de uma só Caixa para todos os empregados. A luta é para que todos os bancários
que ingressaram no banco após 1998 tenham direito ao Adicional por Tempo de
Serviço (ATS) e à licença-prêmio. A retirada desses benefícios foi resultado
dos ataques neoliberais do governo FHC, que visavam a privatização de
instituições financeiras públicas. Nessa época na Caixa foram criados dois
segmentos de trabalhadores com direitos diferenciados para quem entrou antes e
após 1998. De 2003 para cá, porém, lutas e greves garantiram conquistas em
pontos como Apips, parcelamento do adiantamento de férias, Saúde Caixa, Novo
Plano da Funcef e unificação do Plano de Cargos e Salários (PCS). Faltam,
agora, ATS e licença-prêmio.
A luta pela igualdade de direitos entre novos e antigos empregados prevê que a
licença-prêmio corresponda a 18 dias de folga por ano, enquanto o ATS, também
chamado anuênio, precisa garantir o reajuste de 1% no salário por ano,
acumulável até atingir o teto de 30%. Atualmente, projeto com este objetivo
está em tramitação no Congresso Nacional (6.295/05), visando estabelecer a
isonomia de direitos não apenas aos trabalhadores da Caixa, mas também entre os
bancários do Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da
Amazônia (Basa). Â *Imprensa/Fetrafi-RS |