Convidado na mesa que discutiu a democratização do Estado, o
jurista Dalmo Dallari apontou que reformar o sistema político nada mais é do
que cumprir o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal: "todo
poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente".
Dessa forma, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva do Sistema
Político, que organizações como a CUT promoverão entre os dias 1º e 7 de
setembro, em todo o país, defende a aplicação de uma norma para efetivação do
povo no poder.
"É preciso colocar em prática os preceitos constitucionais que garantem a
participação popular", afirmou.
O jurista utilizou o mesmo princípio para defender o Decreto 8243/2014, que
criou a Política Nacional de Participação Social e, por meio dela, conselhos
populares. Ele também criticou os argumentos de setores conservadores
contrários à medida e lembrou que o artigo 14 da Constituição também prevê
plebiscitos e referendos.
"Não há fundamento na alegação de que reduzirá a competência do
parlamento. Porque esses conselhos não são legisladores, mas de crítica,
propostas e colaboração. São consultivos, extremamente importantes e é preciso
agora colocar em prática esse instrumento", ressaltou.
Da mesma forma que a CUT e outras organizações dos movimentos sociais, o jurista
também acredita que o atual sistema político é precário e estrangula a
democracia por conta do poder econômico sobre as campanhas eleitorais.
Como exemplo, ele cita a demarcação das terras indígenas, que segundo a
Constituição de 1988 deveria ser concluída até 1993, mas, segundo Dallari, não
teve avanço por pressão do agronegócio.
Em defesa da causa
Jurista que ajudou a construir a Constituição, Dallari comparou o desafio dos
movimentos em defesa do plebiscito com a luta pela redemocratização do país.
Ele lembrou que a primeira só virou realidade por conta da reação popular
diante das mortes, torturas e desaparecimentos praticados pela ditadura militar.
"A violência dos ditadores fez com que houvesse uma conscientização do
povo e usamos esse ambiente favorável para ampliar a proposta e não só acabar
com o regime, mas também convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. Não é
fácil, inclusive, porque a grande imprensa não colabora com esse trabalho de
conscientização. Mas é preciso mostrar a responsabilidade de um voto",
avalia.
Naquela ocasião, a organização dos movimentos fez com que instrumentos como a
iniciativa popular e a ação popular fossem incluídos na Carta Magna. O primeiro
é um mecanismo que permite à população apresentar projetos de lei, e o segundo,
uma medida para anular atos lesivos do Poder Público.
Para Dallari, ferramentas legais de luta que devem ser utilizados junto à
principal arma dos movimentos: a mobilização popular. "Sem ampla unidade
não se chegará ao resultado, porque há uma resistência muito grande dos
partidos e parlamentares." *CUT
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