A reunião de mobilização para o desarquivamento da PEC 206/2011, de autoria do deputado Estadual Luis Fernando Schmidt, ocorre no dia 19, à s 9h, na sala Alberto Pasqualini, 4º andar da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A chamada PEC da Ãgua teve seu arquivamento decretado pelo presidente da Assembleia Legislativa após ter sido rejeitada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, no dia 24 de maio. |
A PEC da Ãgua tem como objetivo garantir o caráter público dos serviços de fornecimento de água e de saneamento ambiental no estado, determinando que esses serviços só possam ser prestados por empresas públicas ou de economia mista, sob o controle do poder público estadual ou municipal.
*Fetrafi-RS |