O TCJ referente ao MPT foi cumprido, à exceção de algumas situações pendentes, mas que apresentam plenas condições de serem concluídas no ano de 2011. Salvo em alguns casos em que sejam necessárias aprovações de leis. Para o procurador do Trabalho, Fabio Leal Cardoso, o acordo foi cumprido quase 90%.

“O maior ganho é a mudança de mentalidade, pois muitas vezes a solução para a demanda de pessoal vem na forma de contratação de terceirizados, agora há uma cultura de seguir o Decreto nº 2.271 e fazer concurso para contratar servidores”, afirma Fabio Leal.

O TCJ foi firmado em novembro de 2007 e estabeleceu além do compromisso da União em contratar serviços terceirizados somente nas hipóteses previstas no Decreto nº 2.271 de 1997, a obrigação de regularizar a situação dos trabalhadores terceirizados que estejam em desacordo com o Decreto nº 2.271/1997.

Foi contabilizado um total de 11.654 terceirizados irregulares. Para preencher essas vagas foram autorizadas 9.008 vagas o que implicará na dispensa de 9.716 trabalhadores em situação irregular, o que representa 83,34% do total levantado. O restante dos terceirizados ainda por substituir referem-se ao Ministério da Saúde, que apresentou várias inconsistências nas informações prestadas. O MPT solicitou uma concessão do prazo de 90 dias, contados do dia 31 de dezembro de 2010, para que possa se manifestar acerca do comprimento do acordo, e sobre a necessidade de repactuação de algumas obrigações anteriormente convencionadas.

*Assessoria de Imprensa- MPU/MPT