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MP 881 permite trabalho bancário aos finais de semana
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Direito do Trabalhador | 12/07/2019 | 15:07:59
MP 881 permite trabalho bancário aos finais de semana
Comissão Mista do Congresso aprova relatório do deputado Jerônimo Goergen que autoriza jornadas aos sábados e feriados, inclusive da categoria bancária
 
 
Mais uma ameaça à jornada de trabalho da categoria bancária tramita no Congresso Nacional. Ao relatar a Medida Provisória 881, da liberdade econômica, o deputado federal do Partido Progressista, Jerônimo Goergen (RS), incluiu artigo que autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público.
O relatório também revoga a lei 4.178/62, que veda a abertura de bancos e outros estabelecimentos de crédito aos finais de semana. Portanto, ameaça a jornada de trabalho dos bancários, que garante folga aos sábados.

A MP 881/2019 tramita em caráter de urgência e foi aprovada nesta quinta-feira 11 na Comissão Mista, formada por deputados e senadores. Agora ela será analisada pelo plenário da Câmara e, se aprovada, será votada pelo plenário do Senado.

A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso até essa data.

Pressione os parlamentares contra a medida

O Sindicato dos Bancários de São Paulo é terminantemente contrário ao trabalho bancário aos sábados, e convoca a categoria a se manifestar contra a medida em enquete no site do Congresso Nacional. Até as 18h desta quinta-feira 11, os votos contra a medida eram maioria: 3.809 haviam votado em "Não apoio”, contra 1.402 votos de apoio.

O Sindicato também orienta que bancárias e bancários enviem e-mails aos deputados federais (veja os e-mails aqui) e aos senadores (contatos aqui).

Entenda

A MP 881 de autoria do governo federal institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Originalmente, a MP não previa alterações nas leis que ameaçassem a jornada de trabalho dos bancários. Foi o relatório de Jerônimo Goergen que fez isso, ao revogar a lei 4.178/62, que veda a abertura dos estabelecimentos de crédito aos finais de semana. 

Para o Sindicato, trata-se de uma nova reforma trabalhista que irá extinguir direitos e não resultará na criação de empregos.
 
Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo
 
 
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