| O presidente do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, deputado estadual Pepe Vargas, ajuizou, quarta-feira (10), uma ação popular contra o governador Eduardo Leite. Para o deputado, o governador usou de má fé ao fazer propaganda em defesa das privatizações, antes mesmo deste assunto entrar na pauta da Assembleia Legislativa. |
O Governo do Estado, assinalou Pepe Vargas, confeccionou uma cartilha chamada" Privatizar para Investir no Futuro”, e ainda promoveu peças publicitárias divulgando as privatizações, ferindo assim o art. 37 /parágrafo 1º da Constituição Federal.
Na ação, o deputado pede o reconhecimento do desvio de finalidade, e a nulidade dos atos relacionados as campanhas publicitárias relativas as privatizações, além da condenação do Governador ao ressarcimento do erário público, com acumulo de perdas e danos, conforme previsto na constituição e na lei 4717/65.  Fonte: Sul 21 Foto: Brizza Cavalcante/ Agência Câmara |