Segundo a portaria, a cooperação técnica deve durar até 31 de janeiro de
2020 e a pasta de Paulo Guedes prestará apoio por meio de espaço físico e
infraestrutura; compartilhamento de recursos e sistemas de informática; alocação
de pessoal terceirizado e suporte às atividades de registro sindical
ainda praticadas no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho "até que
seja desenvolvida solução tecnológica para eliminação da necessidade de
atendimento presencial nas unidades descentralizadas”.
Os dois órgãos dividirão contratos e despesas da função e o plano de
trabalho para transferência progressiva das atividades prevê "atualização, pelo
Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos normativos que regem a
atividade de registro sindical”. Ou
seja, o futuro dos sindicatos passará às mãos de Sérgio Mouro.
Ataques às entidades
Desde que o atual governo acabou com o Ministério do Trabalho, os
sindicatos de trabalhadores vêm sofrendo ataques de todo tipo. O mais recente foi a edição da Medida Provisória 873/2019, que impede os descontos consignados
feitos diretamente em folha e determina que o pagamento da contribuição seja
feita por boleto bancário, após a autorização expressa, individual e por
escrito, do trabalhador ou da trabalhadora.
Entretanto, mais de 35 sindicatos já conquistaram liminares e mandados
de segurança, até a última quinta-feira (28 de março), segundo informações da
CUT, para manter o desconto em folha. As decisões em 1ª instância validam o
argumento dos sindicatos de que a MP é inconstitucional, coloca em risco a
existência das entidades e dificulta a luta em defesa das classes
trabalhadoras. |