A Frente é uma resposta às movimentações dos governos
federal e estadual para privatizar empresas públicas como a CEEE, a Caixa e
outras. Além disso, tem como objetivo esclarecer a sociedade sobre a
obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda das estatais gaúchas.
A Constituição Estadual prevê em seu artigo 2º que a
soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com igual valor para todos, mediante plebiscito, referendo e
iniciativa popular. O governador Eduardo Leite, entretanto, encaminhou à Assembleia
Legislativa, projeto de lei complementar que propõe a retirada da exigência de
plebiscito para privatização da CEEE, Sulgás e CRM.
Rocha lembrou que o artigo sobre a soberania popular é fruto
da luta de um grupo de trabalhadores do Banrisul que, em 1998, protocolou na Assembleia
um projeto de lei oriundo de discussões em câmaras de vereadores de todo o
Estado para incluir a obrigatoriedade da consulta à população sobre as
privatizações. Na época, a sociedade buscava uma forma de proteger-se do projeto
privatista do então governador Antônio Brito.
"É o momento de reafirmarmos a importância dessa lei.
Naquela época não imaginávamos que ela seria tão relevante hoje, porque já
passamos por diversos governos privatistas e nenhum deles se animou a enfrentar
a opinião pública”, destacou Rocha. "O dia que tivermos um plebiscito vai ser
um ato grandioso, pois estará se consolidando o nosso objetivo daquela época: deixar
que o povo decidisse sobre o seu patrimônio”.
Representatividade
Trabalhadores de diversos setores estiveram representados no
ato. Estavam presentes a CUT-RS, o SindBancários de Porto Alegre e Região,
Senergisul, Sindiágua, Sindipetro, entre outros; professores da Ufrgs e da
Uergs; o deputado federal Elvino Bohn
Gass e os estaduais Sofia Cavedon, Pepe Vargas, Jeferson Fernandes, Edegar
Pretto e Luciana Genro, além dos ex-deputados Raul Pont e Pedro Ruas. Todos se
colocaram contra o projeto de lei encaminhado por Eduardo Leite à casa
legislativa.
Grande expediente
Mais cedo, no Plenário da Assembleia Legislativa, Sofia
Cavedon apresentou um grande expediente no qual defendeu a realização de
plebiscito sobre as vendas das estatais. "Vamos aceitar o argumento de que o
povo não pode decidir sobre temas tão complexos? Esta casa vai tirar do povo o
direito de conhecer melhor suas empresas públicas e a importância que têm para
o desenvolvimento do estado?”, questionou a deputada a respeito do que disse o governador em pronunciamento no dia 5 de fevereiro.
Sofia ressaltou que Leite se comprometeu, em campanha, a
realizar a consulta popular sobre as privatizações. A parlamentar também
apresentou dados que indicam a saúde financeira de empresas públicas como a
Sulgás, que teve lucro superior em R$ 130 mil em 2016 e, em 2017 aliviou a
crise do Estado com o repasse de dividendos de R$ 37 mil.
Cabe lembrar, ainda, que a venda do Banrisul também está na
mira do governador, apesar da promessa durante a campanha de que não venderia o
banco. Em 2018, o Banrisul fechou seu balanço com um lucro de mais de R$ 1
bilhão. |