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Carteira de trabalho “verde-amarela” ataca direitos e prejudica aposentadoria
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Direito do Trabalhador | 12/02/2019 | 14:02:55
Carteira de trabalho “verde-amarela” ataca direitos e prejudica aposentadoria
Governo Bolsonaro se inspira na Ditadura do Chile para atacar trabalhadores e impor condição absurda entre direito e empregos
 
 
Formado na Universidade de Chicago, berço da doutrina neoliberal, o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, teima em reduzir e tentar acabar com os direitos trabalhistas dos brasileiros e brasileiras – como se tirar férias, receber o 13º salário ou poder se aposentar com uma renda razoável sejam as causas dos problemas do Brasil. Agora, em seu esforço de aprovar junto ao Congresso a Reforma da Previdência (que defende a aposentadoria só aos 65 anos, para homens e mulheres), Guedes e Bolsonaro querem que o governo lance uma nova modalidade de contratação trabalhista, através da chamada "carteira verde e amarela”.

Ela já entraria em um cenário de redução de direitos trabalhistas (o que em tese aumentaria o número de empregos) e as empresas não financiariam mais a previdência, com a contribuição saindo integralmente do bolso do trabalhador, como se fosse uma "poupança” pessoal – mesmo que seu salário seja baixo. E com um detalhe: os recursos são administrados por empresas privadas. Não é por acaso que o ministro Paulo Guedes defende a retirada de direitos de trabalhadores e uma carteira verde-amarela que faz a gente optar pelo pior ou pelo horrível.  

Ele aprendeu isso tudo, tirar direitos de trabalhadores, com a Ditadura Chilena. Paulo Guedes trabalhou para o general Augusto Pinochet depois de 1973, quando o presidente Salvador Allende levou um golpe militar. Então, quando o ministro disse em entrevista ao jornal britânico Financial Times, que "o Chile hoje é uma Suíça”, em matéria publicada em 12/2, precisamos duvidar. Ora, ministro, os trabalhadores suíços ganham um salário mínimo médio, muito maior do que os brasileiros.

E o Chile, quando falamos em referência em previdência social, sistema que Paulo Guedes ajudou a estruturar, tem sido citado como um exemplo a não ser seguido. Aposentados reclamam de estarem passando muitas dificuldades com o modelo de capitalização da aposentadoria. Acrescente-se que Paulo Guedes é um Chicago Boy, economistas da Universidade de Chicago que, desde os anos 1950, impõem uma ideologia de estruturação econômica de austeridade. Foi na Universidade de Chicago que o neoliberalismo que defende a desregulamentação do sistema financeiro, a redução de salários e a privatização de empresas públicas foi chocada e nasceu.

Cópia da ditadura chilena

Muito nacionalista no nome, na realidade este formato de capitalização previdenciária é uma cópia do modelo imposto à população do Chile, em 1981, por um dos mais sanguinários ditadores da história mundial, o general Augusto Pinochet. E que só foi implantado exatamente porque se tratava de uma ditadura militar, sem direito a debate ou referendo popular. Já a "carteira verde-amarela” idealizada por Guedes seria uma porta de entrada para um regime previdenciário semelhante.

Mas como Guedes só vê números na sua frente, e não o bem estar das pessoas, a nova carteira de trabalho deve ser apresentada como uma "opção” dos trabalhadores. Os que escolherem a verde-amarela já entram no mercado formal de trabalho em um novo sistema de capitalização previdenciária – o mesmo que hoje está sendo reformado e provoca sérios problemas sociais e miséria entre os aposentados do Chile.

Justiça e injustiça

Ouvido pela BBC Brasil sobre os modelos de previdência social do Chile e o do Brasil, o professor Marcelo Medeiros (da Universidade de Brasília e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea), que é o especialista em estudos sobre desigualdade, começou por questionar os objetivos: "É justo você receber o que você poupou ou é mais justo reduzir a desigualdade? Dependendo de como você aborda o problema, pode ter respostas distintas”.

Para ele, é importante definir qual modelo gera mais desigualdade e menos desigualdade. A partir disso, não tem dúvidas: "A previdência privada só reproduz a desigualdades social ao longo do tempo”, afirma.
 
Fonte: SindBancários Porto Alegre e Região
 
 
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