O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, fez um
pronunciamento nesta terça-feira, 5 de fevereiro, na tribuna da Assembleia
Legislativa, no qual falou sobre o endividamento do Estado e as "soluções” que
o governo busca para saldar a dívida com a União, pagar precatórios e passivos.
Ao final do discurso, mencionou que enviará uma proposta de emenda
constitucional ao parlamento gaúcho para retirar a exigência de realização de
plebiscito para a privatização de empresas públicas. |
O anúncio foi vaiado por vários dos presentes nas galerias
do Plenário, entre eles muitos representantes de trabalhadores do Estado. "Peço
aos deputados que não escutem essas manifestações, mas o silêncio da maioria da
população, que aguarda a nossa tomada de decisões”, respondeu o governador.
Para os deputados da base de oposição ao governo, ao querer
acabar com a exigência do plebiscito, Eduardo Leite fere a democracia e não
resolve o problema. "Não vejo solução no que o governador apresentou.
Privatizar empresas não é a saída. É importante, sim, revisar os incentivos
fiscais e reavaliar o seu custo-benefício. Que se cumpra a Constituição e que
se faça o plebiscito para ver o que a população quer”, opinou o deputado Pepe
Vargas (PT), em entrevista à TV Assembleia.
A previdência estadual e os planos de carreira também foram
atacados pelo governador, que usou o "envelhecimento da população gaúcha” como
argumento para justificar uma provável reforma, a exemplo do que fará o governo
federal. Segundo ele, o déficit previdenciário do Rio Grande do Sul chegou a R$
74 bilhões entre os anos de 2007 e 2018. "Estamos marcando reuniões com os
sindicatos para construir soluções de reestruturação dos planos de carreira dos
funcionários públicos estaduais”, afirmou.
Para Pepe Vargas, o envelhecimento da população deve ser
visto de forma positiva e não como algo que prejudica as finanças do Estado e
que, portanto, os direitos dos aposentados não devem ser retirados. "É preciso
uma política de crescimento econômico aliada à distribuição de renda”, destacou.
Privatização do
Banrisul
Leite não citou a possibilidade de privatização do Banrisul,
mas ao solicitar a eliminação de plebiscito para a decisão sobre essa temática,
abre caminho para a sua execução unilateral, sem ouvir a opinião da população.
Soma-se a essa iniciativa a visita que o governador fez ao ministro da
Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira, 4 de fevereiro.
Após a reunião, conforme noticiado na página oficial do
Governo Estadual, "o governador afirmou que o estado possui todas as condições
necessárias para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado
indispensável para o ajuste de contas do Rio Grande do Sul”.
Embora tenha prometido durante a campanha política que não
venderia o Banrisul, tudo leva a crer que Leite não conseguirá cumprir a
promessa, uma vez que a venda é uma das condições do governo federal para que o
estado entre no acordo de ajuste fiscal com a União. "O Estado tem de dar claras demonstrações de comprometimento
com o ajuste das contas. Se não tiver isso, não vai ter RRF, e o desajuste se
mantém”, disse o governador na matéria publicada pela sua assessoria. |