Desde que o ministro-chefe da casa civil do governo de Michel Temer, Eliseu Padilha, fez nova investida ao caráter público do Banrisul, na semana passada, a Fetrafi-RS e o SindBancários de Porto Alegre têm reagido. Padilha anunciou que o regime de recuperação fiscal só seria assinado com o Rio Grande do Sul se o Banrisul fosse incluído como ativo para fechar o acordo. Padilha também fez uma ameaça: com o novo governo liderado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, a pressão pela inclusão do Banrisul no acordo aumentaria.

A Fetrafi-RS, na defesa dos interesses dos Banrsiulenses e do povo gaúcho, entenderam os movimentos do governo que assumiu após o impeachment de Dilma Rousseff, como uma pressão ao governador eleito do RS, Eduardo Leite, para que venda o Banrsiul e ingresse no Regime de Recuperação Fiscal. O governador eleito assumiu compromisso durante a eleição de que não venderia o Banrisul.

O regime de recuperação fiscal não resolve a crise financeira e vai aumentar o estoque da dívida pública. Pelo acordo, o Rio Grande do Sul fica três anos sem pagar as parcelas da dívida à União, mas tem que entregar vários ativos públicos como a CEEE, Sulgás, CRM. O problema dessa moratória de três anos é que os juros do estoque de dívida continuam a crescer, elevando de cerca de R$ 50 bilhões o valor atual para R$ 80 bilhões, a serem pagos em parcelas de valores superiores aos atuais a partir de 2021.

Há outras formas de resolver a questão da crise fiscal. Uma delas é cobrar créditos da Lei Kandir. Por esses créditos o RS deixou de arrecadar cerca de R$ 45 bilhões, valor que a União deixou de repassar pelo desconto feito de tributos de semifaturados gaúchos para exportação há quase 20 anos. Recuperar esses créditos reduziria em 10 vezes a dívida pública do RS com a União, por meio de um encontro de contas. Outra questão diz respeito ao combate à sonegação e aos incentivos fiscais. Estimativas dão conta de que essas seriam duas fontes de receitas que poderiam ampliar a arrecadação em R$ 16 bilhões ao ano.

No Apedido, com o título "Entregar o Banrisul é um péssimo negócio”, publicado na página 3 do jornal Correio do Povo, edição do sábado, 1º/12, as entidades representativas dos Banrisulenses dizem reconhecer "o posicionamento do governador eleito de não vender O Banrisul”, mas que irão permanecer vigilantes e "cobrando compromisso de campanha assumido por Eduardo Leite de não privatizar o Banco dos gaúchos e gaúchas”. Confira abaixo a íntegra da nota: