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MPF pede à Polícia Federal que investigue venda de ações do Banrisul pelo governo do Estado e direção do banco
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Fetrafi-RS | 11/07/2018 | 11:07:50
MPF pede à Polícia Federal que investigue venda de ações do Banrisul pelo governo do Estado e direção do banco
Denúncias de uso de informação privilegiada e prejuízo ao erário público na venda de ações foram realizadas pelo SindBancários e da Fetrafi-RS.
 
As denúncias de uso de informação privilegiada e prejuízo ao erário público na venda de ações do Banrisul, realizadas pelo SindBancários e da Fetrafi-RS, vão levar mais uma mão judiciária a bater na porta do governo do Estado e da diretoria do banco público atrás de informações. Na segunda-feira, 9/7, o Ministério Público Federal no RS (MPF) enviou despacho a Polícia Federal (PF) com pedido de instauração de inquérito para investigar "indícios da prática de crimes contra o mercado de capitais”. A informação foi publicada no sítio GaúchaZH às 17h31, pelo repórter Gabriel Jacobsen (leia a íntegra mais abaixo).
A reportagem não dá maiores detalhes sobre o conteúdo do despacho, mas cita como fonte do objeto do pedido do MPF à Polícia Federal uma nota do MPF. Na prática, o MPF está pedindo à Polícia Federal que busque provas para estruturar um inquérito dentro do próprio órgão federal. O próprio pédido lança suspeitas sobre os leilões de papéis do Banrisul, de 10 e 27 de abril. A reportagem também cita que o pedido do MPF foi fundamentado em uma representação entregue pelo SindBancários e a Fetrafi-RS. Em 5 de junho passado, essas duas entidades representativas levaram Protocolo de Representação à Procuradoria Regional da República (PRR da 4ª Região) com denúncia de possível prática de Inside Trading (direcionamento com uso de informação privilegiada) na venda de ações do pregão de 27 de abril. O MPF não informou à assessoria de imprensa do SindBancários se o pedido de investigações recai sobre os dois leilões.

Sobre o segundo pregão, há muitas dúvidas. Uma delas diz respeito ao papel da BTG Pactual, corretora contratada para vender as ações do Banrisul. A BTG Pactual ficou com um lote de ações. Além disso, o governo do Estado em conluio com a diretoria do Banrisul não divulgaram fato relevante avisando com antecedência a data dos papéis. Nesse dia, foram vendidos 2,9 milhões de ações ordinárias com direito a voto. No pregão de 15 minutos, essas ações foram negociadas por R$ 17,65, preço mínimo cerca de 31% inferior ao preço médio dos papéis do Banrisul no dia anterior. A transação rendeu R$ 52,5 milhões.

Para o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, a entrada da Polícia Federal na investigação da venda de ações do Banrisul é mais um capítulo da desastrosa gestão pública do Estado e do banco. "O governo Sartori criou uma obsessão. Ele quer vender empresas públicas de qualquer jeito. Tenta convencer que tem uma crise fiscal que só pode ser superada pelo regime de recuperação com a venda de empresas públicas. Como foi um governo que não atraiu investimentos, não aumentou receita e quer resolver crise aumentando a dívida no longo prazo procura esconder sua incompetência atropelando qualquer tipo de regulamento. Um governante e a diretoria de um banco público como o Banrisul, parece que está ficando demonstrado, não podem fazer tudo que pensam que podem. Nem o banco e nem o Estado são propriedades deles”, avaliou Gimenis.

O presidente do SindBancários disse também que o Sindicato irá continuar acompanhando a repercussão das denúncias que fez na Comissão de Valores Imobiliários (CVM), no Ministério Público de Contas (MPC), no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Justiça do RS. "Foi muito suspeito o governo anunciar que não ia mais vender papéis numa sexta-feira e, na terça-feira, vender. Quem conhece o sistema financeiro sabe que informação pode aumentar ou diminuir valor de ação. Se a pessoa diz que não quer vender mais, vai ter menos compradores e o preço cai. Isso acontece até na feira de hortigranjeiros”, explicou Everton Gimenis.

Cronologia das denúncias do Sindicato e da Fetrafi-RS

29 de março: SindBancários e Fetrafi-RS ingressam com protesto judicial que é acolhido no mesmo dia na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

2 de maio: SindBancários e Fetrafi-RS protocolam junto ao Ministério Público de Contas documento de 17 páginas com investigação que aponta para a existência de irregularidades nas vendas dos papéis do Banrisul em 10 e 27 de abril.

4 de maio: SindBancários protocola na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigação de 17 páginas levantando suspeitas sobre venda de ações do Banrisul em 10 e 27 de abril.

8 de maio: SindBancários e Fetrafi-RS entregam ao Ministério Público do Estado (MPE) investigação com denúncia sobre venda de ações do Banrisul.

10 de maio: A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oficializa a abertura de procedimento investigatório para apurar irregularidades na venda de ações do Banrisul de 10 e 27 de abril.

14 de maio: SindBancários protocola, na sede da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) documento com investigação que aponta para uso de informações privilegiadas na venda de ações de 27 de abril.

24 de maio: CVM acolhe a segunda denúncia de suspeita de uso de informação privilegiada na venda de ações do Banrisul em 27 de abril.

5 de junho: SindBancários e Fetrafi-RS protocolam um Protocolo de Representação junto à Procuradoria Regional da República (PRR da 4ª Região) com denúncia de possível prática de Inside Trading (Direcionamento com uso de informação privilegiada) na venda de ações do pregão de 27 de abril.

25 de junho: A Procuradoria Geral da República da 4ª Região informa que determinou a autuação do expediente como notícia de fato para ciência e providências acerca da prática de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada na venda de ações do Banrisul.

3 de julho: Ministério Público do Estado (MPE) anuncia abertura de inquérito para apurar as vendas de papéis do Banrisul. MPE quer saber se houve uso de informação privilegiada e dano ao erário público.

Quem comprou?

Afinal, a BTG Pactual foi contratado para ser um intermediário ou podia ficar com ações? E quem é Plural? Não se tem notícias se a contratação do BTG foi feita por consulta pública. Deveria ter sido feita? Por via das dúvidas, a representação que o SindBancários e a Fetrafi-RS entregaram ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) faz esses questionamentos. No pregão de 27/4, aquele de maior suspeita de ter havido uso de informação privilegiada, confira os percentuais de quem ficou com os papéis vendidos na B3: BTG Pactual (5,79%); Plural (65,35%); Planner (5,07%) e XP (4,11%).

Péssimo negócio

Segundo a Bolsa, entre 9 e 26 de abril, a ação ordinária (com direito a voto) teve preço médio entre entre R$ 25,30 e R$ 26,71. No dia 27, o valor do papel despencou ao preço mínimo de R$ 17,65, queda de 31% frente ao dia anterior. E o governo mandou o BTG Pactual vender com rendimento de R$ 52,2 milhões. O que aconteceu? Por que vender na baixa? Em 10 de abril, o governo vendeu 26 milhões de ações preferenciais (R$ 484,9 milhões). Somadas, as duas vendas renderam R$ 537,4 milhões. Mal cobre nem um terço da folha de pagamento dos servidores públicos do Estado. É um péssimo negócio quando o governo Sartori vende a galinha dos ovos de ouro e fica sem os ovos. De ouro!

Cronologia da venda de ações de 10 de abril

6/4/2018: Governo do Estado anuncia por fato relevante a desistência da venda de ações.

9/4/2018: Governo do Estado anuncia leilão para o dia seguinte. Não há fato relevante. A instrução normativa 358 da CVM é desrespeitada.

10/4/2018: Governo do Estado,, sem novo fato relevante, o´pera leilão de R$ 26 milhões de ações preferenciais por R$ 484,9 milhões.

Fonte: Imprensa SindBancários

Leia abaixo a íntegra da reportagem publicada em Gaúcha ZH. 


Ministério Público Federal pede investigação da Polícia Federal sobre venda de ações do Banrisul

Após receber denúncia sobre a venda de ações do Banrisul por parte do governo do Estado em abril, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul solicitou que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar a operação financeira. Em nota, o MPF diz que considera haver "indícios da prática de crimes contra o mercado de capitais”. Dependendo das conclusões do inquérito policial, pode ser aberta representação judicial.

O governo do Estado realizou dois leilões, neste ano, para vender ações do Banrisul. No dia 27 de abril, foram vendidos 2,9 milhões de papéis ordinários, que dão direito a voto em assembleias. A negociação, com preço mínimo por ação de R$ 17,65, gerou R$ 52,5 milhões. Essa operação não foi divulgada previamente, o que causou surpresa entre analistas e questionamentos sobre a legalidade do processo. No leilão anterior, ocorrido em 10 de abril, o governo havia comunicado ao mercado a intenção de vender 26 milhões de ações preferenciais (sem direito a voto), que renderam R$ 484,9 milhões.

Atualmente, já há outras duas investigações em andamento sobre a venda dessas ações. No início de maio, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável por fiscalizar o mercado de capitais no país, abriu processo interno, a partir da reclamação de um investidor. Também o Ministério Público Estadual abriu inquérito, no fim de junho, para apurar possíveis irregularidades na segunda operação. O Ministério Público de Contas (MPC), provocado sobre o tema, solicitou mais informações e, se considerar que houve irregularidades, vai representar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O pedido de investigação do MPF partiu de denúncia do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS).

Fonte: Imprensa SindBancários
 
 
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