A direção da Caixa tem
divulgado, inclusive no site oficial do banco, o novo estatuto da instituição.
Um dos pontos prejudiciais aos trabalhadores é apresentado no quarto parágrafo
do capítulo VIII: "a participação da CEF no custeio dos benefícios de
assistência à saúde será limitada ao percentual de 6,5% (seis e meio por cento)
das folhas de pagamento e proventos”.
O diretor do Sindicato e coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis, comenta
a inexistência de negociação, alerta para a importância da mobilização e afirma
que o Sindicato cobra reversão da medida e negociação transparente. "Além de
impor um teto de 6,5% em relação à folha de pagamento, da ativa e dos aposentados,
o modelo de custeio imposto no novo estatuto leva em consideração no cálculo do
teto os gastos fiscais e administrativos, que no modelo atual são de
responsabilidade exclusiva da Caixa”, explica Dionísio.
Impacto - O diretor explica que pela redação do
estatuto, ao estourar o teto de 6,5%, o novo modelo de custeio vai impactar em
maiores custos ao trabalhador a partir de 2020. "Lembro que o atual modelo de
custeio, sem teto, no qual a Caixa é responsável por 70% de todo o custo em
assistência à saúde, está previsto no Acordo Aditivo dos empregados. Impor o
teto de maneira unilateral é desrespeitar o processo negocial e o compromisso
assumido pela própria direção da Caixa”, acrescenta.
O dirigente destaca também que
enquanto debatia em mesa de negociação a possibilidade de promover a alteração
do modelo de custeio do Saúde Caixa,a direção do banco não deu garantia de emprego e
negou outros pontos essenciais aos trabalhadores como, por exemplo, a
incorporação de função. Por isso, os representantes dos empregados
não tiveram dúvidas em dizer não à intransigência do banco.
Dionísio enfatiza ainda que a
defesa do Saúde Caixa é um dentre muitos pontos que exigem forte mobilização
dos empregados em 2018. "O Sindicato vai estudar todas as medidas cabíveis para
barrar este ataque ao Saúde Caixa. Porém, a medida mais efetiva é unir todos os
empregados e empregadas da Caixa, junto ao Sindicato, nas mobilizações em
defesa dos nossos direitos, empregos, da Caixa 100% pública e da sua função
social. Só a luta te garante”, conclama.
Modelo atual– Pelas regras atuais do Saúde Caixa, o banco arca
com 70% do seu custeio, e os empregados, 30%. A porcentagem relativa aos
trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de
coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400. O atual modelo
de custeio não discrimina idade, faixa salarial ou se o empregado é aposentado
ou da ativa. Todos pagam o mesmo valor.
Liminar– Em 26 de janeiro deste ano, a direção da Caixa divulgou
comunicado informando aumentos no Saúde Caixa, que entrariam em vigor a partir
de 1º de fevereiro. O valor passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já
em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria
de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de R$ 2.400 para R$ 4.209,05.
O aumento foi suspenso por liminar judicial,
expedida no âmbito de uma ação impetrada pela Contraf-CUT, Fenae e sindicatos.
Nova audiência está marcada para o dia 23 de janeiro. Até lá o reajuste segue
suspenso.
Fonte: SPBancários
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